Após tarifaço de Trump, governo Lula decide regulamentar Lei da Reciprocidade sem mencionar países

Informação foi confirmada pelo ministro da Vivenda Social, Rui Costa; decreto será publicado nesta terça (15) e permitirá respostas comerciais a medidas unilaterais, porquê a tarifa de 50% imposta pelos EUA
ANDREW CABALLERO-REYNOLDS / AFP

Na epístola enviada a Lula, Trump acusa o Brasil de reprimir a liberdade de frase de empresas americanas
Em meio à tensão mercantil provocada pelo proclamação do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que impôs uma tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros, o governo federalista prepara a regulamentação da chamada Lei da Reciprocidade, aprovada pelo Congresso Vernáculo em abril. A informação foi confirmada nesta segunda-feira (14) pelo ministro da Vivenda Social, Rui Costa, que ressaltou que o decreto não citará nominalmente os Estados Unidos, nem qualquer outro país.
“O decreto não cita países, assim porquê a lei não cita. A lei exclusivamente autoriza o Executivo a adotar medidas de proteção ao país quando medidas extraordinárias forem aplicadas de forma unilateral por outros países”, afirmou o ministro em coletiva. A previsão é que o texto seja publicado nesta terça-feira (15) no Quotidiano Solene da União. A medida é vista porquê uma forma de preparar o terreno jurídico para uma eventual retaliação do Brasil às novas barreiras impostas pelos norte-americanos.

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Reação proporcional e com espeque do setor privado
A Lei nº 15.122, sancionada em abril, permite ao governo brasiliano adotar contramedidas comerciais, porquê restrições a importações, suspensão de acordos comerciais e de investimentos, e até de direitos de propriedade intelectual, sempre de maneira proporcional ao prejuízo causado. A legislação determina ainda que o setor privado deve participar das decisões, e que a via diplomática deve ser tentada antes da adoção de medidas mais duras. “É por isso que se labareda reciprocidade: para permitir uma resposta rápida a ações porquê essa dos EUA”, reforçou Rui Costa.
Entenda o caso: tarifa de 50% e crise diplomática
A crise foi deflagrada na semana passada, quando Donald Trump enviou uma epístola ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciando que, a partir de 1º de agosto, todos os produtos brasileiros exportados para os EUA estarão sujeitos a uma tarifa de 50%. No texto, Trump acusa o Brasil de reprimir a liberdade de frase de empresas americanas e critica o tratamento oferecido ao ex-presidente Jair Bolsonaro pela Justiça brasileira, chamando o processo de uma “caça às bruxas”.
O presidente americano ainda ameaçou levantar as tarifas para até 100% caso o Brasil responda com medidas comerciais próprias. Trump também ordenou a início de uma investigação mercantil contra o Brasil com base na Seção 301 da legislação americana, um dispositivo usado pelos EUA para apurar práticas consideradas desleais por países parceiros.
Impacto potencial: até R$ 20 bilhões
O impacto estimado da novidade tarifa sobre a economia brasileira pode chegar a R$ 20 bilhões, segundo projeções do setor industrial. O agronegócio, a indústria de base exportadora e até mesmo empresas porquê a Embraer, que possui segmento da produção em território brasiliano, estão entre os setores mais sensíveis às medidas de Trump.
Diante da escalada, parlamentares da base governista já defendem a emprego imediata da Lei da Reciprocidade, enquanto a bancada ruralista sugere moderação e diplomacia estratégica porquê caminho preferencial.