Senadores contestam rejeição do relatório da CPI do Crime Organizado

Magno Mamparra, Eduardo Girão e Marcos do Val alegaram que substituições na CPI, pouco antes da votação, influenciaram a deliberação
Sucursal Senado

Senadores Magno Mamparra, Eduardo Girão e Marcos do Val
Os senadores Magno Mamparra (PL), Eduardo Girão (Novo) e Marcos do Val (Podemos) entraram neste sábado (18) com uma impugnação para contraditar a votação final da CPI do Violação Organizado alegando que mudanças feitas na elaboração da percentagem, pouco antes da votação, alteraram o resultado. “Na referida data, foram formalizadas substituições que alteraram de maneira sumoso a estrutura interna da CPI, com impacto direto sobre sua conformação deliberativa”, diz o documento.
Segundo o recurso, os parlamentares que acompanharam toda a investigação foram substituídos por outros que não participaram da período de instrução, o que teria distorcido a reciprocidade de forças e comprometido a legitimidade da deliberação.
Os autores afirmam que houve violação do princípio da proporcionalidade e uso indevido de prerrogativas regimentais. Por isso, pedem a anulação da votação e a recomposição da percentagem para que uma novidade decisão seja tomada de forma regular.
Por termo, foram requeridos no documento:

O recebimento e regular processamento da presente impugnação, com sua avaliação no contexto dessa Secretaria-Universal da Mesa, dada a relevância constitucional e regimental da material;
O reconhecimento da invalidade das substituições promovidas em 14.04.2026, por configurarem violação à proporcionalidade material, meandro de finalidade, fraude ao processo legislativo interno e desfeita de poder parlamentar, nos termos expostos;
A enunciação de nulidade da deliberação que rejeitou o relatório final da CPI do Violação Organizado, por ter sido proferida por colegiado substancialmente insigne daquele que conduziu a instrução dos trabalhos;
A restauração da elaboração da percentagem anterior às referidas substituições, com a consequente renovação da deliberação final em condições de regularidade constitucional e regimental;

Repudiação do relatório
A Percentagem Parlamentar de Interrogatório no Senado (CPI) do Violação Organizado rejeitou na última terça-feira (14) o relatório final apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Foram seis votos contra e quatro em prol do texto que pedia impeachment dos ministros do Supremo Tribunal Federalista (STF) Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
A repudiação do relatório se deu depois de manobra conjunta do gerente do Executivo, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A pronunciação resultou na troca dos senadores Sergio Moro (PL-PR) e Marcos do Val (Avante-ES) por Teresa Leitão (PT-PE) e Beto Faro (PT-PA). A CPI foi formada por 11 parlamentares titulares, dos quais dez votaram, e sete suplentes.
CPI do Violação Organizado
Instalada em 4 de novembro de 2025, a CPI apurou a atuação, a expansão e o funcionamento de organizações criminosas no território brasílio, em próprio de facções e milícias. O colegiado investigou o modus operandi, a atuação em cada região e as suas estruturas a termo de identificar soluções adequadas para o combate, principalmente por meio de aperfeiçoamento da atual legislação.