Izalci Lucas critica decisão do STF e defende reação do Congresso para proteger liberdade de expressão nas redes

Senador afirma que plataformas podem promover repreensão preventiva por pânico de punições; pronunciação no Legislativo procura detalhar item 19 do Marco Social da Internet

Andressa Anholete/Dependência Senado

Izalci defende que o Congresso Vernáculo reaja de forma institucional para preservar o que considera um dos pilares da democracia
O senador Izalci Lucas (PL-DF) criticou nesta quinta-feira (27) a recente decisão do Supremo Tribunal Federalista (STF) que, segundo ele, abre caminho para a retirada de conteúdos da internet sem urgência de decisão judicial, contrariando o que estabelece o item 19 do Marco Social da Internet.
Na avaliação do parlamentar, a versão adotada pelo STF pode incentivar a repreensão privada, já que plataformas digitais, receosas de suportar penalizações, podem optar por excluir conteúdos de forma preventiva, mesmo quando não há norma judicial. “Na medida em que o Supremo disse que não precisa [de decisão judicial] e penaliza as plataformas, haverá muita retirada de teor por pânico de serem punidas. E isso vai afetar diretamente a liberdade de sentença”, alertou Izalci.
O item 19 do Marco Social da Internet estabelece que os provedores de aplicações só podem ser responsabilizados civilmente por danos decorrentes de teor gerado por terceiros caso não tomem providências em seguida ordem judicial. Com a decisão do STF, esse dispositivo passa a ter uma versão mais maleável, o que preocupa parlamentares da base conservadora.
Izalci defendeu que o Congresso Vernáculo reaja de forma institucional para preservar o que considera um dos pilares da democracia. “O Congresso vai ter que reagir. Se for necessário detalhar mais o item 19, o Congresso tem que fazer. O que não podemos permitir é repreensão, é impedir a liberdade de sentença, que é um princípio fundamental da democracia”, afirmou.

Siga o conduto da Jovem Pan News e receba as principais notícias no seu WhatsApp!

A fala do senador ocorre em um momento de poderoso tensão entre os Poderes Legislativo e Judiciário sobre temas ligados à regulação das redes sociais, moderação de teor e liberdade de sentença. Parlamentares prometem proceder com projetos que reforcem garantias legais e impeçam o que consideram excessos das plataformas ou decisões judiciais que possam limitar o debate público.
A expectativa é de que o Senado intensifique a discussão sobre o tema nas próximas semanas, com foco em uma eventual atualização legislativa do Marco Social da Internet para confirmar o estabilidade entre combate à desinformação e reverência aos direitos fundamentais dos usuários.