Congresso analisará vetos de Lula e pode avançar com CPMI do INSS na próxima terça

Tarifa inclui 60 bloqueios assinados pelo presidente, envolvendo temas sensíveis porquê reforma tributária, benefícios sociais e transparência no serviço público

Ton Molina/Fotoarena/Fotoarena/Estadão Teor

Alcolumbre orientou os líderes partidários a construírem acordos para viabilizar a votação de todos os temas pendentes
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), convocou uma sessão conjunta do Congresso Vernáculo para a próxima terça-feira (17) com o objetivo de examinar uma série de vetos presidenciais pendentes — alguns há mais de um ano. A última reunião do tipo ocorreu em maio de 2024. A taxa inclui 60 vetos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), envolvendo temas sensíveis porquê reforma tributária, benefícios sociais e transparência no serviço público.
Também há expectativa de que Alcolumbre leia o requerimento de geração da Percentagem Parlamentar Mista de Interrogatório (CPMI) que pretende investigar fraudes no Instituto Vernáculo do Seguro Social (INSS), embora o item ainda não conste oficialmente na ordem do dia. A geração da CPMI recebeu escora de 223 deputados e 36 senadores e visa apurar descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas. Em expedido feito em 22 de maio, Alcolumbre orientou os líderes partidários a construírem acordos para viabilizar a votação de todos os temas pendentes, inclusive a instalação da percentagem.
Entre os principais vetos que devem ser analisados estão:

Reforma tributária: veto parcial à lei complementar que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Tributo Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS);
Transição energética: veto parcial à geração do Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten);
Saúde: veto totalidade à lei que reconhece o diabetes tipo 1 porquê deficiência;
Zika vírus: veto totalidade à proposta que previa indenização por dano moral e pensão privativo a pessoas com deficiência permanente decorrente de infecção pelo vírus;
Crimes sexuais: veto parcial à lei que mantém nomes de condenados por pedofilia no Cadastro Vernáculo de Predadores Sexuais por dez anos depois o término da pena.

Também será discutido o veto do presidente a um trecho da LDO que, segundo o governo, reduziria a transparência sobre os salários pagos a membros do Judiciário e do Ministério Público. Além dos vetos, o Congresso deve votar dois projetos de lei e duas propostas de solução. Um dos textos em discussão propõe mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para permitir que alterações no Imposto de Renda para pessoas físicas tenham validade por tempo indeterminado, e não mais limitada a cinco anos.

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A proposta em questão inclui ainda dois dispositivos polêmicos — conhecidos porquê “jabutis” — que vinculam a isenção do IR para quem recebe até R$ 5 milénio mensais ao aumento do número de deputados na Câmara e à retomada de recursos do orçamento secreto cancelados anteriormente pelo governo Lula.
*Com informações no Estadão ConteúdoPublicado por Felipe Cerqueira