Lula anuncia pacote de investimentos para população atingida por tragédia em Mariana

Presidente afirmou que é importante que ‘cada um dos atingidos saiba exatamente o que vai sobrevir e quanto vai receber’ no processo de reparação
MATEUS BONOMI/AGIF – AGÊNCIA DE FOTOGRAFIA/AGIF – AGÊNCIA DE FOTOGRAFIA/ESTADÃO CONTEÚDO

Lula reconheceu que o novo convénio ‘não é o ideal’
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve nesta quinta-feira (12), em Mariana (MG), para anunciar uma novidade lanço do Tratado Rio Gulosice, voltado à reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem do Fundão, em 2015. A visitante marca um novo momento no esforço federalista de prometer justiça socioambiental, reconstrução e honra para os atingidos. Durante o evento, Lula reconheceu que o novo convénio “não é o ideal”, mas afirmou que representa um progresso importante em relação à proposta anterior. Segundo ele, é importante que “cada um dos atingidos saiba exatamente o que vai sobrevir e quanto vai receber” no processo de reparação. O presidente também destacou que o governo assumiu a responsabilidade de prometer que as ações sejam executadas, cobrando de seus ministros o cumprimento do compromisso. Entre as medidas anunciadas, estão:
• Programa de Transferência de Renda (PTR): voltado a agricultores familiares e pescadores impactados, prevê pagamento mensal de 1,5 salário mínimo por 36 meses, seguido de mais 12 meses com 1 salário mínimo. Murado de 37 milénio famílias devem ser beneficiadas, com investimentos de R$ 3,7 bilhões nos próximos quatro anos.• Hospital Universitário de Mariana: será construído por meio de parceria entre Ministério da Saúde, Ensino, Universidade Federalista de Ouro Preto e prefeitura. O investimento é de R$ 200 milhões e a unidade atenderá casos de média e subida dificuldade.• Planos de Ação em Saúde: Mariana, Ouro Preto, Barra Longa e Rio Gulosice receberão R$ 167 milhões para custeio e ampliação da rede de saúde.• Observatório da Ensino da Bacia do Rio Gulosice: com investimento de R$ 9 milhões até 2027, fornecerá diagnóstico sobre os desafios educacionais nos 49 municípios atingidos em Minas Gerais e no Espírito Santo.• 15 Centros de Formação das Juventudes: espaços com cursos profissionalizantes e atividades comunitárias. Somados a um pacote de R$ 81 milhões para melhorias nas escolas, com placas solares, cisternas e climatização de salas de lição.• Novas Assessorias Técnicas Independentes (ATIs): Cáritas e AEDAS serão responsáveis por assessorar comunidades de Mariana e Barra Longa, com o objetivo de fortalecer a participação popular na reparação.
O Tratado Rio Gulosice prevê o repasse de R$ 132 bilhões em recursos até 2030, dos quais R$ 100 bilhões serão administrados pela União e entes federados, e R$ 32 bilhões ficarão sob responsabilidade das empresas envolvidas no sinistro. Na esfera legislativa, a Câmara dos Deputados aprovou no dia 9 de maio um projeto que criminaliza a obstrução à fiscalização de barragens. O texto prevê pena de prisão para quem dificultar o trabalho de órgãos de controle. “A fiscalização das barragens é importante para o comitiva de serviços e obras para recuperação e redução dos riscos”, disse o relator da proposta, deputado Gabriel Nunes (PSD-BA).
O deputado Pedro Aihara (PRD-MG), que integra a Percentagem Externa de Fiscalização dos Rompimentos de Barragens e da Repactuação, defende uma maior descentralização no repasse dos recursos para aligeirar o processo.“A maior segmento das ações acaba sendo executada pelo governo federalista, e não pelos governos dos municípios e do estado. E, por mais que, sim, seja interessante que segmento desse recurso seja executado pelo governo federalista, a distribuição poderia ser mais igualitária, porque descentralizando esse recurso para o estado e para os municípios, a gente consegue, além de uma realização, via de regra, um pouco mais rápida, contemplar algumas peculiaridades regionais e locais, que geralmente, quando esses processos são conduzidos pela União.”
Aihara também labareda atenção para a falta de responsabilização penal de executivos e empresas envolvidas em tragédias porquê a de Mariana, criticando a lentidão e a impunidade nos processos judiciais.“Dez anos se passaram e, até hoje, a gente não tem ninguém recluso, ninguém responsabilizado penalmente pela morte de várias pessoas. E aí é sempre importante a gente lembrar: são mortes que deveriam ter sido evitadas. A gente não está falando de um acidente, a gente está falando de um processo que aconteceu e que resultou na morte de pessoas devido à negligência, devido à condescendência criminosa e a gente precisa dar uma resposta para isso.”

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Em outra frente, no último dia 5 de junho, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), sancionou a adesão do estado ao programa de pleno pagamento de dívidas com a União (Propag), o que inclui a oferta de 343 imóveis públicos porquê forma de languidez. No exterior, a Justiça da Holanda marcou para 14 de julho uma audiência sobre a ação movida contra a BHP Billiton por vítimas do sinistro. A tramitação no país europeu ocorre porque a mineradora possui sede naquele país, e há entendimento de que empresas multinacionais podem ser responsabilizadas por suas subsidiárias, ainda que os danos tenham ocorrido em outro território.