CNJ deve votar proposta de regulamentação do uso de IA nesta terça

Reunião, que inclui 12 itens na taxa, tem uma vez que principal foco a norma das diretrizes que nortearão a emprego da Lucidez Sintético em processos judiciais

G. Dettmar/Ag.CNJ

A proposta de regulamentação estabelece que a IA deve atuar de forma facilitar e complementar, sempre sob a supervisão de um juizNesta terça-feira (18), o Parecer Vernáculo de Justiça (CNJ) realizará uma sessão extraordinária para discutir a regulamentação do uso da Lucidez Sintético (IA) no sistema judiciário brasiliano. A reunião, que inclui 12 itens na taxa, tem uma vez que principal foco a votação das diretrizes que irão nortear a emprego da IA em processos judiciais. Levante encontro também marca a despedida do mentor Luís Fernando Bandeira de Melo, que teve um papel significativo no desenvolvimento dessa regulamentação.
A proposta de regulamentação estabelece que a IA deve atuar de forma facilitar e complementar, sempre sob a supervisão de um juiz, que mantém a responsabilidade final sobre as decisões. A solução proíbe que a IA tome decisões autônomas, impeça a revisão humana dos resultados ou faça julgamentos sobre a personalidade e comportamento das pessoas. Ou por outra, a IA não poderá qualificar cidadãos com base em fatores sociais ou psicológicos. Para prometer o cumprimento dessas diretrizes, será criado um comitê gestor constituído por 13 integrantes, responsável por monitorar e, se necessário, limitar ou proibir certas aplicações da tecnologia.

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A regulamentação procura agilizar processos, evitar a morosidade e facilitar juízes na organização de argumentos, estudo de precedentes e detecção de contradições em depoimentos. No entanto, o uso da IA no judiciário levanta preocupações, principalmente em relação à possibilidade de substanciar desigualdades existentes.
*Com informações de Aline Beckety 

*Reportagem produzida com auxílio de IA