Comissão de Agricultura da Câmara aprova PL que proíbe desapropriação de terras produtivas
Escrito por Nilson Oliver em 6 de Junho, 2024
Projeto de lei agora segue para estudo conclusiva na Percentagem de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados
Alex Silva/Estadão Teor
Deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), responsável da proposta, ressaltou os impactos no setor agrícola brasiliano devido às enchentes no Rio Grande do SulA Percentagem de Lavoura da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei nesta quarta-feira (5) que regula a reforma agrária no Brasil. A proposta visa impedir a desapropriação de terras consideradas produtivas para fins de reforma agrária. Essa iniciativa legislativa marca um ramal da jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federalista (STF), que permite a desapropriação de terras produtivas, desde que não cumpram sua função social. O relator do projeto, deputado Marcel van Hattem (NOVO – RS) defendeu a medida argumentando que ela procura proteger as propriedades produtivas de desapropriações, alinhando-se aos princípios constitucionais. Van Hattem apoiou sua resguardo em dados do INCRA, que mostram que o Programa Pátrio de Reforma Agrária já incorporou muro de 88 milhões de hectares de terras, argumentando que existe espaço suficiente para a reforma agrária sem a premência de desapropriar terras produtivas.
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O deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), responsável da proposta, também ressaltou os desafios enfrentados pelo setor agrícola brasiliano, incluindo adversidades climáticas uma vez que secas e enchentes no Rio Grande do Sul, que impactaram negativamente a produção agrícola e os preços das commodities. Segundo Nogueira, esses desafios sublinham a valia de proteger as propriedades produtivas, evitando que sejam desapropriadas e, consequentemente, prejudicando ainda mais o setor. O projeto de lei agora segue para estudo conclusiva na Percentagem de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
