AGU pede que Gilmar reconsidere decisão sobre impeachment de ministros

O advogado-geral da União, Jorge Messias, sustenta que a possibilidade de franqueza de processo de impeachment pelo Senado faz segmento de uma ‘relação de estabilidade’ entre os poderes

Renato Menezes/AscomAGU

Jorge Messias
A Advocacia-Universal da União (AGU) pediu nesta quarta-feira (3) ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), a reconsideração de decisão que entendeu que somente a Procuradoria-Universal da República (PGR) pode entrar com pedidos de impeachment de integrantes da Golpe.
Na sintoma, o advogado-geral da União, Jorge Messias, sustenta que a possibilidade de franqueza de processo de impeachment pelo Senado faz segmento de uma “relação de estabilidade” entre os poderes.
“As alegações devem ser acolhidas em segmento, porquê imposição do sistema de garantias institucionais estabelecido na Constituição Federalista em obséquio da independência do Poder Judiciário, arquitetura que não se volta a esconder privilégios, mas a viabilizar a proteção adequada de direitos fundamentais e a plena realização do princípio democrático”, disse a AGU.
A decisão de Gilmar Mendes foi tomada a partir de uma ação protocolada pelo partido Solidariedade e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

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Posteriormente a decisão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, criticou a decisão e disse que o STF tenta “usurpar” as competências da Morada.

*Com informações da Dependência Brasil