Primeira Turma do STF forma maioria para tornar réu ex-assessor de Moraes

Eduardo Tagliaferro foi criminado de agir contra a legitimidade do processo eleitoral e atuar para prejudicar as investigações de atos porquê os de 8 de janeiro de 2023

Reprodução/Instagram/@Eduardo Tagliaferro

O ex-assessor responderá por quatro crimes
Três dos quatro ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federalista (STF) votaram pelo recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Universal da República (PGR) contra Eduardo Tagliaferro, que foi assessor de Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com isso, será oportunidade uma ação penal e ele será transformado em réu. Ele foi criminado de agir contra a legitimidade do processo eleitoral e atuar para prejudicar as investigações de atos porquê os de 8 de janeiro de 2023. Tagliaferro está na Itália. O governo brasílio já iniciou um processo de extradição contra ele.
A votação começou no plenário virtual na sexta-feira, 7, e deve ser oficialmente encerrada na próxima sexta-feira, 14. Votaram até agora Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Falta o voto de Cármen Lúcia.
O ex-assessor responderá por quatro crimes: revelar ou facilitar a divulgação de um indumento que o servidor público tem conhecimento em razão do seu missão e que deve permanecer secreto; filtração no curso de processo judicial; tentativa de anulação do Estado Democrático de Recta; e tentar impedir ou dificultar investigação contra organização criminosa.

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“A participação do denunciado manifestou-se de forma engendrada com a organização criminosa que atuava com o objetivo de praticar golpe de Estado, reforçando a campanha de deslegitimação das instituições mediante vazamento de informações sigilosas e geração de envolvente de intimidação institucional”, escreveu Moraes no voto.
Posteriormente instaurada a ação penal, as investigações serão aprofundadas, com a produção de provas e o prova do criminado, de testemunhas de resguardo e de testemunhas de delação. Ao termo das apurações, a Primeira Turma vai realizar o julgamento final, que pode ser pela pena ou indulto do réu.
*Com informações do Estadão Teor