Senado brasileiro deve votar nesta terça PEC para criminalizar porte de drogas em qualquer quantidade

Proposta, de autoria do presidente da Lar, Rodrigo Pacheco, é uma resposta do Congresso ao STF; caso seja autenticado, texto seguirá para a Câmara dos Deputados

Edilson Rodrigues/Escritório Senado

PEC precisa do suporte de pelo menos dois terços dos senadoresO Senado brasílico deverá votar nesta terça-feira (16) uma Proposta de Emenda à Constituição que visa criminalizar a posse e o porte de qualquer quantidade de droga ilícita. A proposta, de autoria do presidente da Lar, Rodrigo Pacheco, foi aprovada na Percentagem de Constituição e Justiça e é vista uma vez que uma resposta ao STF (Supremo Tribunal Federalista) em relação à verosímil descriminalização do porte de maconha para uso pessoal — julgamento foi interrompido com cinco votos em prol e três contra. No Senado, antes de ser submetida à votação em primeiro vez, a proposta passou por cinco sessões de discussão no plenário. Depois a primeira votação, o texto ainda será discutido em mais duas sessões. Para ser aprovada, a PEC precisa do suporte de pelo menos dois terços dos senadores, ou seja, 54 votos, em seguida dois turnos de deliberação. A data da votação em segundo vez ainda não foi definida.

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Caso seja aprovada, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados. A PEC propõe a inclusão de um texto no item 5º da Constituição, estabelecendo uma vez que violação a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização, independentemente da quantidade. Durante as discussões na Percentagem de Constituição e Justiça, o relator Efraim Rebento (União-PB) incluiu uma emenda para diferenciar claramente traficantes de usuários de drogas, deixando a incumbência da polícia instaurar essa eminência com base nas circunstâncias de cada caso. Aliás, ele especificou que os usuários devem receber penas alternativas à prisão e tratamento para submissão química.
Publicada por Felipe Cerqueira

*Reportagem produzida com auxílio de IA