Senado brasileiro deve votar nesta terça PEC para criminalizar porte de drogas em qualquer quantidade
Escrito por Nilson Oliver em 16 de Abril, 2024
Proposta, de autoria do presidente da Lar, Rodrigo Pacheco, é uma resposta do Congresso ao STF; caso seja autenticado, texto seguirá para a Câmara dos Deputados
Edilson Rodrigues/Escritório Senado
PEC precisa do suporte de pelo menos dois terços dos senadoresO Senado brasílico deverá votar nesta terça-feira (16) uma Proposta de Emenda à Constituição que visa criminalizar a posse e o porte de qualquer quantidade de droga ilícita. A proposta, de autoria do presidente da Lar, Rodrigo Pacheco, foi aprovada na Percentagem de Constituição e Justiça e é vista uma vez que uma resposta ao STF (Supremo Tribunal Federalista) em relação à verosímil descriminalização do porte de maconha para uso pessoal — julgamento foi interrompido com cinco votos em prol e três contra. No Senado, antes de ser submetida à votação em primeiro vez, a proposta passou por cinco sessões de discussão no plenário. Depois a primeira votação, o texto ainda será discutido em mais duas sessões. Para ser aprovada, a PEC precisa do suporte de pelo menos dois terços dos senadores, ou seja, 54 votos, em seguida dois turnos de deliberação. A data da votação em segundo vez ainda não foi definida.
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Caso seja aprovada, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados. A PEC propõe a inclusão de um texto no item 5º da Constituição, estabelecendo uma vez que violação a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização, independentemente da quantidade. Durante as discussões na Percentagem de Constituição e Justiça, o relator Efraim Rebento (União-PB) incluiu uma emenda para diferenciar claramente traficantes de usuários de drogas, deixando a incumbência da polícia instaurar essa eminência com base nas circunstâncias de cada caso. Aliás, ele especificou que os usuários devem receber penas alternativas à prisão e tratamento para submissão química.
Publicada por Felipe Cerqueira
*Reportagem produzida com auxílio de IA
