Fim da escala 6×1: comissão especial da Câmara vota parecer de PEC nesta quarta-feira

Se legalizado pelo colegiado, o texto segue para o plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, ao Senado
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Reunião da Percentagem Próprio sobre o Término da Graduação 6×1 (PEC 221/19). 
A percentagem privativo da Câmara dos Deputados criada para explorar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da redução da jornada de trabalho e do verosímil termo da graduação 6×1 pode votar nesta quarta-feira (27) o parecer apresentado pelo relator, Leo Prates (Republicanos-BA).
A reunião está prevista para encetar às 10h30, no plenário 2 da Moradia. O relatório foi apresentado na última segunda-feira (25), mas a votação acabou adiada em seguida um pedido de vista coletivo.
Se legalizado na percentagem, o texto segue para o plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, ao Senado Federalista.
O relatório apresentado por Leo Prates recomenda a redução da jornada de trabalho no país para 40 horas semanais, sem redução salarial, e com garantia de dois dias de sota por semana, sendo um deles, preferencialmente, aos domingos.
Transição
A proposta estabelece uma transição gradual. A partir de 60 dias em seguida a promulgação da emenda constitucional, o limite passaria a ser de 42 horas semanais, já com previsão de dois dias de repouso semanal remunerado. Doze meses depois dessa lanço, o teto seria definitivamente fixado em 40 horas semanais.
O relator Leo Prates rejeitou emendas apresentadas por deputados da oposição que previam uma transição de até 10 anos para a redução da jornada de trabalho, além de medidas de ressarcimento econômica para empregadores. Também foram descartadas propostas que mantinham a fardo horária de 44 horas semanais para serviços essenciais.
O parecer o estabelece uma transição em duas etapas para a implementação da novidade jornada.
Pelo texto, a primeira mudança entra em vigor 60 dias em seguida a promulgação da emenda constitucional, reduzindo a jornada semanal de 44 para 42 horas. Depois 12 meses da ingresso em vigor dessa lanço, a fardo horária será novamente reduzida, passando para 40 horas semanais, com limite sumo de oito horas diárias de trabalho.
Leo Prates é o relator da PEC.
Origem da proposta
O texto relatado por Leo Prates unifica duas propostas em estudo na Câmara. A primeira é a PEC 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa a redução gradual da jornada para 36 horas semanais ao longo de 10 anos.
Já a PEC 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), defendia a adoção da graduação 4×3, com quatro dias de trabalho e três de sota, e limite de 36 horas semanais em seguida um ano.