Caiado diz que suspensão da Dosimetria é ataque à democracia: ‘Deplorável’

O pré-candidato à presidência também afirmou que ‘estimular um debate sem termo sobre o 8 de Janeiro é improbar o Brasil a não ter horizonte’
Saulo Angelo/TheNews2/Estadão Teor

Caiado diz que a suspensão serve uma vez que uma maneira de desviar a atenção de debates importantes
O ex-governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), disse por meio de nota neste sábado (9) que a suspensão da Lei da Dosimetria, feita pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), é um ataque à democracia e uma decisão “detestável”.
O pré-candidato à Presidência também disse que o ministro atravessa os limites da relação institucional, classificando o movimento uma vez que ativismo judicial. Ainda analisou que o ato favorece a polarização.
Caiado diz que a suspensão serve uma vez que uma maneira de desviar a atenção de debates importantes para o processo eleitoral “dos problemas reais da população, uma vez que segurança pública, ensino, saúde e transporte público de qualidade.”
“Estimular um debate sem termo sobre o 8 de Janeiro, passando por cima dos representantes eleitos pelo povo ao Congresso, é improbar o Brasil a não ter horizonte“, disse.
“Esse jogo de gato e rato, esse faz e desfaz, é incabível numa democracia que queremos madura”, terminou.
Decisão de Moraes
Alexandre de Moraes suspendeu a emprego da Lei da Dosimetria até que a Incisão julgue ações que questionam a constitucionalidade da norma.
Na decisão, o ministro afirmou que a existência de ações diretas de inconstitucionalidade contra a Lei da Dosimetria representa um “veste processual novo e relevante”, o que justifica a suspensão da emprego da norma até que o Supremo conclua o julgamento sobre a constitucionalidade do texto.
A decisão foi publicada neste sábado em resposta a dez pedidos de redução de pena de condenados pelo 8 de Janeiro.
Dessa forma, os condenados terão de esperar a decisão definitiva da Incisão para acessar os benefícios previstos pela lei, uma vez que a redução das penas.
Ao examinar os pedidos, Moraes citou que a Associação Brasileira de Prensa (ABI) e a federação PSOL-Rede acionaram o Supremo para questionar a constitucionalidade da Lei da Dosimetria.
As ações contestam o trecho da novidade legislação que prevê que, nos casos de crimes contra o Estado Democrático de Recta e golpe de Estado praticados no mesmo contexto, seja aplicada exclusivamente a pena mais grave, sem a soma das punições, uma vez que ocorria anteriormente.
Segundo os autores das ações, a mudança pode gerar um tratamento mais favorável para crimes relacionados à ruptura institucional, permitindo que condenados por ataques à democracia recebam penas mais brandas do que autores de crimes violentos comuns.
Promulgação
A promulgação da norma havia sido anunciada na sexta-feira (8), posteriormente o Congresso Pátrio derrubar o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O governo argumentava que o texto contrariava o interesse público ao reduzir penas para crimes contra a democracia.
A Lei da Dosimetria diminui as penas aplicadas aos condenados por tentativa de golpe de Estado no contexto dos atos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, posteriormente a guia nas eleições de 2022.
Moraes foi relator das ações penais relacionadas aos atos golpistas e responsável pelas condenações dos envolvidos.
Também na sexta-feira, o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e o Partido Verdejante (PV) informaram que iriam acionar o STF para impugnar a constitucionalidade da novidade lei.