Toffoli suspende julgamento de recurso que pode levar Collor à prisão

Ex-presidente da República foi réprobo a 8 anos e 10 meses de prisão em regime fechado por prevaricação passiva e lavagem de verba; pedido de vista foi apresentado depois voto do ministro Alexandre de Moraes

Jefferson Rudy/Escritório Senado

STF suspendeu o julgamento do recurso de Fernando Collor contra sua pena por prevaricação passiva e lavagem de dinheiroO ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federalista) suspendeu o julgamento do recurso que pode levar à pena do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor por prevaricação passiva e lavagem de verba. A estudo do recurso teve início no plenário virtual do Supremo na última sexta-feira, 9, com o voto do ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou os argumentos apresentados por Collor. Mas, agora, o pedido de vista interrompe o processo e deve diferir a perpetuidade do julgamento em até 90 dias, segundo o regimento do STF. A ação penal contra o ex-senador é derivada da Operação Lava Jato e o acusa de receber propina de um esquema de prevaricação na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. Além de Collor, que foi réprobo a 8 anos e 10 meses de prisão em regime fechado, os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Leoni Ramos também foram condenados.
A denúncia apresentada pela Procuradoria-Universal da República contra Collor foi uma das primeiras no contextura da Lava Jato, em 2015, mas o julgamento só ocorreu em maio do ano pretérito, devido ao risco de receita. A resguardo do ex-senador argumenta no recurso apresentado que a maioria dos ministros se baseou em premissas equivocadas da Procuradoria e que as teses defensivas foram desconsideradas nos votos condenatórios. A PGR, por sua vez, afirmou que além das declarações dos colaboradores, foram apresentados outros elementos materiais e testemunhais de prova para embasar a decisão colegiada. A querela contra Collor é de que, entre 2010 e 2014, ele influenciava o comando e as diretorias da BR Distribuidora, o que resultou na assinatura de contratos da estatal com a construtora UTC. Em troca, o ex-presidente teria recebido R$ 20 milhões.
Publicado por Caroline Hardt

*Reportagem produzida com auxílio de IA