TCU libera Lula de devolver relógio de luxo que ganhou em 2005

Oito ministros seguiram o voto do ministro Jorge Oliveira, que entendeu que, por falta de regra clara para o tratamento dos presentes recebidos, os itens não devem ser devolvidos

Ricardo Stuckert/PR

Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não precisará entregar o relógio que ganhou em seu primeiro procuração durante uma viagem a França

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (7) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não precisa entregar um relógio de ouro que ganhou em 2005, em seu primeiro procuração, durante uma viagem a França. Oito ministros do TCU seguiram o voto do ministro Jorge Oliveira, que entendeu que, por falta de regra clara para o tratamento dos presentes recebidos, os itens não devem ser devolvidos. O TCU só deliberou sobre o tratamento de presentes recebidos em 2016. Essa regra vale para todos os presentes recebidos desde 2002, mas excluía os itens “personalíssimos” ou de consumo próprio. Em 2023, o tribunal entendeu que mesmo os itens “personalíssimos” deveriam ser incorporados ao patrimônio da União. Votaram com Oliveira os ministros: Vital do Rego, Jonathan de Jesus, Aroldo Cedraz e Augusto Nardes. O ministro Anastasia e Marcos Bemquerer votaram pela não reembolso, mas tendo porquê base somente o posicionamento de que as normas não podem retroagir. O único ministro que votou pela reembolso do item e também de quaisquer outros eventuais bens luxuosos, foi Walton Alencar.