TCU aprova contas do governo em 2023, mas aponta distorções de R$ 20 bi

A auditoria apurou, ainda, R$ 114,6 bilhões em limitações de escopo no ativo totalidade, o que acabou por impactar as demonstrações contábeis da União, segundo o tribunal
Ricardo Stuckert/PR

O inspecção das contas do presidente é realizado anualmente pelo Tribunal de Contas da União e sempre há ressalvasO Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou com ressalvas, nesta quarta-feira (12), as contas do governo de 2023, sob comando do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O relator foi o ministro Vital do Rêgo. As ressalvas se devem a distorções de R$ 20 bilhões encontradas pelos técnicos do tribunal. Outrossim, a auditoria apurou R$ 114,6 bilhões em limitações de escopo no ativo totalidade. Isso acabou por impactar as demonstrações contábeis da União, segundo o tribunal. O inspecção das contas do Presidente da República é realizado anualmente pelo TCU. Geralmente, as contas são aprovadas com ressalvas, porquê ocorreu neste ano. A última vez que o tribunal recomendou a reprovação ocorreu em 2016, referente ao tirocínio de 2015, durante a gestão de Dilma Rousseff (PT). Na ocasião, a decisão se baseou em 10 irregularidades identificadas pelo TCU, incluindo o tardança nos repasses aos bancos públicos, o que ficou divulgado porquê “pedaladas fiscais”.
A sessão desta quarta-feira contou com as presenças do presidente do Supremo Tribunal Federalista (STF), Luís Roberto Barroso, da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e do 1º vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo, rebento do ministro do TCU que relatou o processo. Em seu voto, o ministro Vital do Rêgo apontou para a sobrecarga da Previdência no orçamento da União, destacando o elevando dispêndio dos militares. “Nenhum dos sistemas previdenciários tem sido capaz de prover a cobertura dos respectivos benefícios, mas desponta, nesse vista, o Sistema de Proteção dos Militares, cuja relação entre receitas e despesas, em 2023, foi de unicamente 15%, tendo arrecadado R$ 9 bilhões em contraponto a uma despesa de R$ 59 bilhões. No caso do RPPS, a relação de cobertura foi próxima de 42%”, assinalou.

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Mais incisivo ainda contra o privilégios das Forças Armadas, o ministro Walton Alencar criticou, em seu voto, a pensão vitalícia para filhas solteiras e a pensão por “morte ficta”, pago aos familiares do militar expulso da corporação. “Ou seja, comete um delito e institui a pensão para os familiares”, disparou o Alencar. No relatório, Vital do Rêgo também alertou sobre a multiplicação dos benefícios fiscais no País. Em 2023, foram instituídas outras 32 desonerações tributárias, com impacto de R$ 68 bilhões na arrecadação no União.
Porquê exemplo negativo, ele citou o caso da Ford, que fechou as fábricas no Brasil em 2021 depois de usufruir muro de R$ 20 bilhões em incentivos fiscais, “sem que fosse demonstrada concretamente qualquer contrapartida”. “A disparada da Dívida Pública Federalista em 2023 revela o quanto pode ser um contrassenso que o Estado abra mão de receitas, mediante a licença de novos benefícios tributários, ao mesmo tempo em que se endivida, pagando juros”, afirmou.
O relator destacou cinco desafios do Brasil, que devem ser objeto de atenção nos próximos anos:

Aumento da produtividade e geração de renda;
Melhoria da qualidade das instituições públicas para aumento da eficiência governamental;
Reforma fiscal e política fiscal responsável;
Instrução pública de qualidade para requalificação da força de trabalho;
Redução das desigualdades.

Publicado por Carolina Ferreira
*Com informações do Estadão Teor