STF divulga ata que mantém condenação de Bolsonaro e abrirá contagem de prazos para novos recursos da defesa

Publicação solene do documento ocorrerá nesta terça-feira (18) no Quotidiano da Justiça Eletrônico (DJe), marcando o início dos prazos para novas tentativas de recursos
Wilton Junior/Estadão Teor

STF divulgou na noite desta segunda-feira (17) o acórdão da decisão que rejeitou os primeiros recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro
O Supremo Tribunal Federalista (STF) divulgou na noite desta segunda-feira (17) o acórdão da decisão que rejeitou os primeiros recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra sua pena a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma trama golpista depois a guia nas eleições de 2022. A publicação solene do documento ocorrerá nesta terça-feira (18) no Quotidiano da Justiça Eletrônico (DJe), marcando o início dos prazos para novas tentativas de recursos.
O acórdão detalha a decisão da Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia, que rejeitaram os embargos de enunciação apresentados pela resguardo de Bolsonaro. Esses recursos solicitavam esclarecimentos ou contestavam eventuais omissões na decisão colegiada. Agora, a resguardo do ex-presidente poderá apresentar novos embargos de enunciação ou embargos infringentes, que buscam modificar o texto da pena.
Bolsonaro segue em prisão domiciliar, mas seu porvir permanece indefinido até que todos os recursos sejam analisados. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, será o responsável por prescrever o próximo passo, que pode incluir a prisão do ex-presidente depois o esgotamento dos recursos. Caso as defesas tentem protelar a realização da pena, Moraes pode prescrever a prisão imediata.

Siga o conduto da Jovem Pan News e receba as principais notícias no seu WhatsApp!

A expectativa é de que o processo seja encerrado em dezembro, com o início do cumprimento das penas previsto para 2025. O sítio onde Bolsonaro cumprirá a pena em regime fechado ainda é incerto, com cogitações sobre sua permanência em prisão domiciliar, transferência para uma flanco próprio na penitenciária da Papuda, no Província Federalista, ou para uma unidade da Polícia Federalista em Brasília.
Além de Bolsonaro, outros réus também tiveram seus recursos rejeitados. O ex-ministro da Lar Social, Walter Braga Netto, o ex-ministro da Resguardo, Paulo Sérgio Nogueira, o ex-chefe da Marinha, Almir Garnier Santos, o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, o ex-ministro do GSI, Augusto Heleno, e o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, não conseguiram volver suas condenações.
O único réu que não recorreu foi o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que, uma vez que segmento de um pacto de colaboração premiada, não cumprirá pena em regime fechado. Cid foi sentenciado a dois anos de reclusão em regime descerrado pela sua participação no golpe.
O julgamento das condenações teve uma vez que relator o ministro Alexandre de Moraes, tal qual voto foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O único a votar pela perdão de Bolsonaro foi o ministro Luiz Fux, que, por sua vez, se afastou da Primeira Turma antes da estudo dos recursos.
Com o acórdão publicado, o processo avança para as fases finais, e a possibilidade de prisão de Bolsonaro se aproxima, embora o ex-presidente ainda tenha a oportunidade de recorrer para tentar volver a decisão do STF.