‘Seria um grave problema para o sistema carcerário mitigar o direito de ressocialização’, diz advogado criminalista
Escrito por Nilson Oliver em 12 de Abril, 2024
Presidente Lula vetou parcialmente a lei que proíbe as saídas temporárias para presos do regime ingénuo; a exigência do uso de tornozeleira eletrônica foi mantida
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Atualmente, o Brasil conta com mais de 300 milénio presos em regime fechado
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