Revisão da Lei de Zoneamento será sancionada hoje por Nunes com cerca de 15 vetos
Escrito por Nilson Oliver em 25 de Julho, 2024
Expectativa é que o prefeito vete muro de 15 itens aprovados pelos vereadores — que acrescentaram 40 emendas ao projeto, autenticado na Câmara Municipal de São Paulo no último dia 2
RONALDO SILVA/ATO PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO
O prefeito Ricardo Nunes sancionará nesta quinta-feira a Lei de Zoneamento da cidade de São PauloO prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), vai sancionar nesta quinta-feira (25) a Lei de Zoneamento, que define quais atividades podem ser desenvolvidas em cada quarteirão da cidade e porquê devem ser as construções. A expectativa é que ele vete muro de 15 itens aprovados pelos vereadores — que acrescentaram 40 emendas ao projeto, autenticado na Câmara Municipal de São Paulo no último dia 2. Entre os vetos, está o cláusula que permite mudanças em ZERs, as Zonas Exclusivamente Residenciais. As ZERs são áreas destinadas exclusivamente ao uso residencial, normalmente compostas por casas ou prédios mais baixos. A lei aprovada na Câmara Municipal de vereadores — e que Nunes vai vetar — permite, na prática, a construção de prédios sem limite de profundidade, possibilitando a verticalização do trecho devido à proximidade com eixos de transporte público.
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Nunes também vai vetar a emenda do vereador Isac Felix (PL) que libera a construção de prédios altos em uma superfície hoje restrita a casas e construções de baixa estatura na Vila Novidade Conceição, em Moema, na zona sul. O texto dos vereadores transforma segmento de uma zona restrita a casas na Vila Novidade Conceição em Zona Eixo de Estruturação da Transformação Urbana (ZEU). A mudança envolve uma quadra delimitada pelas Ruas Jacques Félix, Professor Filadelfo Azevedo, Domingos Leme e João Lourenço. O texto será publicado no Quotidiano Solene do Município na sexta-feira (26).
Revisão da revisão
O projeto de lei com as emendas inclusas e as mudanças feitas na Câmara de Vereadores foi recebido pela prefeitura no dia 4 de julho. O texto foi chamado de “revisão da revisão” depois de precisar voltar à Mansão Legislativa. Inicialmente, a revisão da Lei de Zoneamento foi votada no final do ano pretérito, mas retornou para avaliação dos vereadores por inconsistências no planta final publicado pela gestão municipal. A segunda revisão causou insatisfação em grande segmento da população das ZERs. Logo depois da aprovação, associações de moradores acionaram o Ministério Público contra as mudanças. Por isso, uma das justificativas para os vetos do prefeito é justamente atender as demandas da população.
