Relator do pacote fiscal retira limite para compensar crédito tributário, mas mantém bloqueio de emendas
Escrito por Nilson Oliver em 17 de Dezembro, 2024
Relatório de Átila Lira altera pacote fiscal, removendo limite de restituição e propondo cortes em emendas para atender LDO 2025.
Divulgação
Deputado Átila Lira (PP-PI)O deputado Átila Lira (PP-PI) apresentou um relatório que altera um dos projetos do pacote fiscal enviado pelo governo federalista ao Congresso. Entre as principais mudanças, destaca-se a remoção do limite para a restituição de crédito tributário pelas empresas. No entanto, o texto mantém a restrição de até 15% nas emendas parlamentares e condiciona o uso de superávit de fundos ao pagamento de dívidas. Outrossim, o relatório preserva dois mecanismos de controle de despesas. A partir de 2025, será proibida a licença de benefícios tributários em situações de díficit primitivo. Também foi estabelecida uma limitação no prolongamento dos gastos com pessoal, que não poderá ultrapassar 0,6% ao ano em relação à inflação. A partir de 2027, regras semelhantes serão aplicadas aos benefícios tributários em caso de subtracção das despesas discricionárias.
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O relatório ainda trouxe à tona dois “jabutis”, que são alterações não relacionadas ao tema principal do projeto. Uma delas é a prorrogação da Lei de Incentivo ao Esporte até 2028, enquanto a outra propõe a extinção da cobrança do Seguro Obrigatório Para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). Em paralelo, o governo de Lula está em tratativas para implementar cortes nas emendas parlamentares, uma ação necessária para atender ao tórax fiscal estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. Apesar da resistência enfrentada em relação ao bloqueio das emendas, um pacto foi obtido com a liderança do Congresso. Adicionalmente, o relator da LDO incluiu uma cláusula que permite ao governo não honrar o pagamento das emendas de percentagem em 2025, o que pode resultar em uma economia de R$ 11,5 bilhões.
Publicado por Sarah Paula
*Reportagem produzida com auxílio de IA
