No STF, Dino marca audiência pública sobre emendas Pix e de bancada

Entidades e interessados em participar da audiência terão de se inscrever, até o dia 10 do mês que vem junto ao Supremo Tribunal Federalista
Gustavo Trigueiro/STF

O ministro quer ouvir argumentos “tecnicamente qualificados e especializados”
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federalista (STF), determinou a realização de uma audiência pública, no dia 27 de junho, sobre as emendas Pix e as emendas de bancada – consideradas o espólio do orçamento secreto. O ministro quer ouvir argumentos “tecnicamente qualificados e especializados” que possam embasar a Incisão na estudo das ações que questionam tais emendas. Os processos questionam não só a transparência e rastreabilidade das emendas, mas a própria validade das mesmas.
“O tema das emendas parlamentares e sua impositividade reveste-se de inegável relevância do ponto de vista social, econômico e jurídico. Trata-se de discussão que envolve a tradução do postulado da separação dos Poderes – princípio fundamental da República e cláusula pétrea -, assim uma vez que do recta fundamental ao devido processo orçamentário e do conjunto de normas que compõe a chamada “Constituição Financeira””, anotou o ministro em despacho assinado neste domingo (18).
A audiência será realizada com pedestal dos Núcleos de Solução Consensual de Conflitos (NUSOL) e de Processos Estruturais (NUPEC) do STF, entre às 9 horas e 17 horas do dia 27 de junho. Entidades e interessados em participar da audiência terão de se inscrever, até o dia 10 do mês que vem junto ao STF. No dia 12 de junho será publicada a lista dos participantes admitidos para a audiência. Dino já expediu convites para as partes das ações: os autores – PSOL, a Procuradoria-Universal da República e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji); acionados – as Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federalista; e amigos da Incisão, entidades que acompanham o processo, uma vez que a Transparência Brasil e a Transparência Internacional Brasil.
O ministro ainda determinou que fosse dada ciência da audiência a uma série de autoridades e entidades: o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB); o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP); o advogado-geral da União, Jorge Messias; a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffman; o presidente do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo Fruto; o superintendente da Controladoria-Universal da União, Vinicius Marques de Roble; o Fórum de Governadores, à Confederação Pátrio de Municípios (CNM); e a Frente Pátrio de Prefeitas e Prefeitos (FNP).

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Dino frisou que, nas audiências, não devem ser debatidas denúncias, imputações de improbidade e casos de desvios de recursos públicos – questões que são branco de inquéritos. “A Audiência Pública no STF versará exclusivamente sobre controvérsias constitucionais e reflexões sobre possíveis decisões nas ações de controle abstrato já ajuizadas”, registrou Dino. Em sua mais recente decisão sobre emendas, Dino mostrou um “recuo”. O ministro validou solução aprovada pela Câmara que criou o que foi chamado de emenda de líder, que permite que as emendas de percentagem sejam analisadas em cada colegiado a partir das indicações feitas pelos líderes partidários, escondendo o nome dos verdadeiros solicitantes.
Publicado por Luisa Cardoso*Com informações do Estadão Teor