Moraes diz que Cremesp deve provar que cumpre decisão sobre aborto legal
Escrito por Nilson Oliver em 26 de Junho, 2024
Ministro do STF suspendeu as novas regras do Parecer Federalista de Medicina e exigiu que os hospitais continuem a realizar os procedimentos necessários
Geraldo Magela/Filial Senado
Moraes solicitou explicações sobre o atendimento às mulheres e os processos administrativos contra médicos que realizaram abortos depois o período estipuladoO Ministro do Supremo Tribunal Federalista, Alexandre de Moraes, determinou um prazo de 48 horas para que o Parecer Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) comprove a suspensão de processos abertos contra médicos que realizaram abortos legais. A decisão está inserida em um contexto de polêmica que começou em abril, quando o Parecer Federalista de Medicina alterou as regras do monstro permitido no Brasil, limitando-o a 22 semanas e proibindo a prática de assistolia fetal depois esse período. A mudança gerou reações negativas de órgãos de resguardo da mulher e levou a ações no Supremo Tribunal Federalista. O Ministro Alexandre de Moraes suspendeu as novas regras do Parecer Federalista de Medicina e exigiu que os hospitais continuem a realizar os procedimentos necessários, mesmo em gestações supra de 22 semanas. Ele também solicitou explicações sobre o atendimento às mulheres e os processos administrativos contra médicos que realizaram abortos depois o período estipulado. Desde 1940, quando o monstro permitido foi permitido no Brasil, não havia limitação da idade fetal para a realização desses procedimentos, o que torna a novidade regulamentação do Parecer Federalista de Medicina um ponto de grande controvérsia.
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O caso foi levado ao plenário virtual do Supremo Tribunal Federalista, onde o Ministro André Mendonça votou contra a suspensão das novas regras, argumentando que o Parecer Federalista de Medicina tem o recta de regulamentar e apurar as normas no país. O Ministro Nunes Marques, por sua vez, pediu que o caso seja levado ao plenário físico, mas ainda não há data estipulada para essa deliberação.
*Com informações da repórter Luciana Verdolin
