Lula autoriza abertura de processo para aplicar Lei da Reciprocidade Econômica contra os EUA

Itamaraty acionou a Câmara de Transacção Exterior (Camex), que terá 30 dias para averiguar a possibilidade de adotar medidas equivalentes

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou a lhaneza de processo para emprego da Lei de Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos, em resposta à tarifa de 50% imposta pelo governo de Donald Trump sobre produtos brasileiros. O Itamaraty acionou a Câmara de Transacção Exterior (Camex), que terá 30 dias para averiguar a possibilidade de adotar medidas equivalentes. Mal o pedido for formalmente recebido, o Brasil comunicará a decisão ao governo americano — o que deve ocorrer ainda nesta sexta-feira (29).

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A sobretaxa sobre exportações brasileiras entrou em vigor no último dia 6 de agosto, em seguida pregão feito por Trump em julho, em missiva enviada ao governo brasílico. Segundo o presidente americano, a decisão estaria relacionada às investigações que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro e a tentativa de golpe em 2023. A Lei de Reciprocidade, sancionada por Lula em abril, autoriza o País a reagir a ações unilaterais de outros governos ou blocos econômicos que prejudiquem a competitividade vernáculo. Segundo o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, o mecanismo procura “proteger o interesse vernáculo”, com contramedidas capazes de reduzir perdas econômicas sem gerar custos desproporcionais.
As respostas contras os EUA podem incluir:

Imposição de tarifas, taxas extras ou restrições sobre importações de bens e serviços de um país;
Suspensão de concessões comerciais e de investimentos;
Suspensão de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual.