Luiz Fux aprova acordo entre PGR e André Janones em caso de ‘rachadinha’

Homologado pelo ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF), termo responsabiliza o deputado federalista a remunerar R$ 131 milénio de indenização à Câmara dos Deputados, além de uma multa de R$ 26 milénio 

Nelson Jr./SCO/STF

Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federalista
O Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federalista, homologou na última quarta-feira (19) um consonância significativo entre a Procuradoria Universal da República e o deputado André Janones. Levante consonância surge no contexto de uma investigação sobre um esquema de “rachadinha”, no qual Janones estava envolvido. A homologação do consonância representa um marco importante, pois permite que o parlamentar evite enfrentar um processo criminal na Justiça Federalista, desde que cumpra rigorosamente as condições estabelecidas.
O deputado André Janones estava sob investigação por peculato, denunciado de desviar recursos públicos e de utilizar o cartão de crédito de um assessor para compras pessoais entre os anos de 2010 e 2020, sem restituir o valor gasto. No consonância de não persecução penal, Janones admitiu formalmente o transgressão e comprometeu-se a remunerar R$ 131 milénio à Câmara dos Deputados porquê forma de reparação de danos. Ou por outra, ele concordou em remunerar uma multa suplementar de R$ 26 milénio a uma entidade de interesse social. O pagamento de R$ 131 milénio será realizado com uma ingressão de R$ 80 milénio à vista, e o restante será parcelado em 12 vezes.
Durante o período de cumprimento do consonância, Janones está proibido de cometer novos crimes, sob pena de quebra do consonância com o Supremo Tribunal Federalista e a Procuradoria Universal da República. Levante consonância não somente evita que Janones enfrente um processo criminal, mas também estabelece um precedente sobre porquê casos semelhantes podem ser tratados no horizonte. A roboração do consonância pelo Ministro Luiz Fux significa que Janones deixa de ser investigado, desde que cumpra as determinações firmadas.

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Enquanto Janones conseguiu evitar um processo criminal, a situação é dissemelhante para dois de seus assessores, que também estavam sob investigação no caso das “rachadinhas”. Eles não aceitaram o consonância de não persecução penal e, porquê resultado, a investigação contra eles seguirá para a Justiça Federalista. Isso significa que eles poderão enfrentar processos criminais, destacando a complicação e as diferentes ramificações legais que podem surgir em casos de prevaricação e ramal de recursos públicos.
*Com informações de Aline Beckety

*Reportagem produzida com auxílio de IA