Governo Federal regulamenta poder de polícia da Funai para fortalecer proteção dos direitos indígenas
Escrito por Nilson Oliver em 4 de Fevereiro, 2025
Medida atende a uma preceito do presidente do Supremo Tribunal Federalista (STF), Luís Roberto Barroso; decreto reforça atuação da autonomia e promove maior autonomia na realização de suas atribuições
Antonio Augusto/secom/TSE
Em março de 2024, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, determinou a regulamentação no prazo de 180 diasNa última segunda-feira (3), o presidente Lula deu um passo significativo na proteção dos direitos indígenas ao assinar um decreto que regulamenta o poder de polícia da Instalação Vernáculo do Índio (FUNAI). Levante decreto confere mais autonomia à FUNAI, permitindo que a instituição atue de forma mais eficiente na proteção das terras indígenas. A medida, que atende a uma preceito do Supremo Tribunal Federalista, foi oficialmente publicada no Quotidiano Solene da União, marcando um progressão importante na resguardo dos territórios indígenas.
Com a novidade regulamentação, os servidores da FUNAI agora têm a mando para obstar áreas, remover invasores de forma compulsória, utilizar notificações e advertências, além de apreender ou destruir equipamentos utilizados por invasores. Esta ampliação de poderes é vista porquê necessário para prometer a integridade das terras indígenas e proteger as comunidades que nelas vivem.
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Outrossim, o decreto exige que a FUNAI produza relatórios diários sobre suas atividades. Estes relatórios devem ser encaminhados às autoridades competentes, facilitando a adoção de medidas administrativas e judiciais contra aqueles que violam os direitos indígenas. O governo espera que esta novidade estrutura fortaleça a proteção dos territórios indígenas, evite conflitos e preserve os direitos das comunidades originárias. Dessa forma, a implementação imediata da novidade regra permite que os servidores da FUNAI exerçam o poder de polícia conforme determinado pelo Supremo Tribunal Federalista.
*Com informações de Marília Ribeiro
*Reportagem produzida com auxílio de IA
