Governo de SP sanciona lei que obriga chip de validação em mochilas de entregadores

Conforme a gestão estadual, o objetivo é aumentar a segurança tanto para os consumidores quanto para os profissionais do setor

Marcello Par Jr/Dependência Brasil

O descumprimento das determinações resultará em penalidades às empresas, uma vez que advertências, multas e até a suspensão das atividades
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou uma lei que estabelece regras para a prestação de serviços de entrega no Estado paulista. A decisão envolve a obrigatoriedade de entregadores portarem etiquetas específicas em suas mochilas ou baús um QR Code e um chip de validação, permitindo a confirmação em tempo real da relação entre o profissional e a empresa, contribuindo assim para a prevenção de crimes e ações fraudulentas. Hoje, a maioria das entregas no Estado é feita sem rastreamento ou fiscalização, inclusive as que são feitas por intermédio de aplicativos.

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Conforme a gestão estadual, o objetivo é aumentar a segurança tanto para os consumidores quanto para os profissionais do setor. A decisão também resulta em ações por secção das empresas prestadoras de serviços de entrega, muito uma vez que das intermediadoras, que terão de manter um cadastro atualizado dos profissionais. “O registro deverá sustar dados uma vez que nome completo, documento de identidade, endereço, telefone, e-mail, foto, número da Carteira Vernáculo de Habilitação (CNH) e características do veículo utilizado na prestação do serviço”, afirma a gestão Freitas.
De entendimento com o Estado, o descumprimento das determinações resultará em penalidades às empresas, uma vez que advertências, multas e, em casos mais graves, suspensão das atividades.