Flávio Dino prorroga prazo e dá mais 15 dias para governo entregar informações sobre emendas de comissão
Escrito por Nilson Oliver em 26 de Setembro, 2024
A decisão foi tomada posteriormente reunião técnica realizada entre membros do governo, do Legislativo e de tribunais de contas para tomar providências com o objetivo de extinguir o orçamento secreto
Antonio Augusto/STF
De tratado com Dino, o Executivo já cumpriu parcialmente a mandamento, prestando dados de nove ministériosO ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federalista (STF), prorrogou em 15 dias o prazo para o governo apresentar informações sobre indicações e destinações das emendas de percentagem. De tratado com o ministro, o Executivo já cumpriu parcialmente a mandamento, prestando dados de nove ministérios. A Advocacia-Universal da União (AGU) pediu mais prazo para entregar as informações pendentes.
No dia 8 de agosto, Dino estipulou um prazo de 30 dias para o Executivo enviar todos os ofícios relativos a indicações ou priorização pelos autores de emendas de percentagem em 2024. A decisão foi tomada posteriormente reunião técnica realizada entre membros do governo, do Legislativo e de tribunais de contas para tomar providências com o objetivo de extinguir o orçamento secreto, proferido inconstitucional pelo Supremo em 2022 em processo cuja relatoria foi herdada por Dino.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Carolina Ferreira
