Dino diz que STF avaliará validade da delação de Mauro Cid

Plenário do STF discutiu se réus que confessaram crimes de prevaricação devem ter os bens bloqueados antes do trânsito em julgado

Antonio Augusto/STF

Dino ressaltou que a colaboração premiada ‘será valorada’ pela Namoro,
Durante sessão do Supremo Tribunal Federalista (STF) nesta quinta-feira (4), o ministro Flávio Dino afirmou que a decisão sobre a perda imediata de bens e valores em casos de colaboração premiada pode impactar a estudo do concordância firmado pelo coronel Mauro Cid. O plenário do STF discutia se réus que confessaram crimes de prevaricação devem ter os bens bloqueados antes do trânsito em julgado. O julgamento foi interrompido depois pedido de vista da ministra Cármen Lúcia e será retomado posteriormente.
Nesse contexto, Dino destacou que os votos dados no plenário podem repercutir na Primeira Turma da Namoro, que julgará na próxima semana os benefícios concedidos a Mauro Cid no concordância de delação. O ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro procura obter perdão judicial ou, no sumo, dois anos de prisão, além da restituição de bens apreendidos dele, do pai e da esposa.

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A Procuradoria-Universal da República (PGR), porém, rejeitou o perdão judicial em suas alegações finais, alegando que os depoimentos de Cid não trouxeram fatos relevantes. A PGR defende exclusivamente a redução da pena. Ao comentar o tema, Dino ressaltou que a colaboração premiada “será valorada” pela Namoro, levando em conta se constitui meio de prova válido, em quais condições e qual o alcance dos benefícios concedidos. O julgamento dos réus ligados ao chamado núcleo mediano da tentativa de golpe de Estado, que inclui Mauro Cid, será retomado na próxima terça-feira (9). O primeiro a votar será o ministro Alexandre de Moraes.