Dino determina investigação sobre R$ 694 milhões em emendas Pix sem plano de trabalho

Tribunal de Contas da União terá dez dias para identificar os autores das emendas e os estados que receberam os recursos; informações serão encaminhadas à Polícia Federalista

Gustavo Trigueiro/SCO/STF

Dino determinou que a AGU e ministérios elaborem, em até 15 dias úteis, um cronograma de estudo das prestações de contas de emendas entre 2020 e 2024
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federalista (STF), determinou neste domingo (24) que a Polícia Federalista abra interrogatório para investigar 964 emendas parlamentares que não tiveram projecto de trabalho registrado. Os repasses somam tapume de R$ 694 milhões e foram feitos entre 2020 e 2024. O Tribunal de Contas da União (TCU) terá dez dias para identificar os autores das emendas e os estados que receberam os recursos. As informações serão encaminhadas às superintendências regionais da PF que conduzirão as apurações.
As chamadas emendas Pix são transferências diretas do Orçamento da União a estados e municípios, sem destinação específica definida previamente. Até 2024, esse mecanismo não exigia a apresentação de projecto de trabalho, mas o STF determinou que a realização dos repasses só pode ocorrer mediante essa formalização. Segundo dados oficiais, em fevereiro de 2025 havia mais de 8,2 milénio planos de trabalho pendentes de registro. Esse número caiu para 6,7 milénio em março, mas 964 emendas seguem irregulares.
Na mesma decisão, Dino determinou que a Advocacia-Universal da União (AGU) e ministérios elaborem, em até 15 dias úteis, um cronograma de estudo das prestações de contas de emendas entre 2020 e 2024. A Controladoria-Universal da União (CGU) também deverá auditar os repasses destinados à Associação Moriá, entidade que recebeu recursos para organizar jogos estudantis de esportes digitais no Província Federalista. Há suspeitas de superfaturamento e ramal de verbas.

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O ministro ainda ordenou que Banco do Brasil, Caixa Econômica Federalista e Banco do Nordeste criem contas específicas para emendas coletivas de bancadas e comissões. Outras instituições financeiras deverão adotar mecanismos para impedir saques em espécie ou transferências irregulares. Dino ressaltou que, a partir do Orçamento de 2026, os repasses de emendas individuais passarão a ser feitos por meio de uma “Ordem de Pagamento da Parceria”, medida que visa ampliar a rastreabilidade e o controle sobre os recursos.

Publicado por Felipe Dantas
*Reportagem produzida com auxílio de IA