Dino dá prazo de 30 dias para governo federal e Estados divulgarem regras sobre emendas a universidades

Segundo a decisão do ministro do STF, que surge em resposta a uma auditoria do CGU, diretrizes devem confirmar a correta emprego e a prestação de contas dos recursos

Antonio Augusto/STF

No início do mês, o ministro Flávio Dino suspendeu os repasses a 13 dessas entidadesO ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federalista), ordenou que a União e os Estados apresentem, em um prazo de 30 dias, novas regras para o envio de recursos de emendas parlamentares a universidades e fundações vinculadas a instituições de ensino superior. Essas diretrizes devem confirmar a correta emprego e a prestação de contas dos recursos, priorizando a transparência e a rastreabilidade. Essa decisão surge porquê resultado de uma auditoria realizada pela Controladoria-Universal da União, que investigou a transparência na utilização das verbas de emendas em 33 instituições sem fins lucrativos.
No início do mês, o ministro suspendeu os repasses a 13 dessas entidades, que não forneceram informações detalhadas sobre a utilização dos recursos recebidos. Dino ressaltou que há indícios de que algumas fundações têm sido utilizadas porquê canais para a transferência de valores oriundos de emendas. A novidade norma deverá ser elaborada em conjunto pelo Ministério da Ensino, pela Controladoria-Universal da União e pela Advocacia Universal da União, além dos Estados.
Desde a suspensão dos repasses, algumas fundações têm se manifestado ao STF, alegando que já operam de forma transparente ou que implementaram mudanças para atender à mandamento do ministro. A Fapur, instauração associada à Universidade Federalista Rústico do Rio de Janeiro, anunciou que atualizou seu site com informações sobre as emendas recebidas.
Ou por outra, Dino solicitou à CGU que verifique se as fundações que recorreram ao STF estão agora apresentando os dados de forma adequada. Em agosto, o ministro já havia exigido que ONGs e entidades do terceiro setor divulgassem na internet os valores recebidos das emendas parlamentares entre 2020 e 2024. A CGU realizará uma novidade auditoria específica sobre as 13 entidades em um prazo de até 60 dias, e as instituições que tiveram os repasses cortados devem publicar as informações sobre as emendas em seus sites.

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A Controladoria-Universal da União enfatizou que a falta de transparência na gestão dos recursos públicos compromete o controle social e a supervisão da emprego desses valores. A medida visa prometer que os recursos destinados a instituições de ensino sejam utilizados de maneira responsável e que a sociedade tenha chegada às informações sobre sua utilização.

Publicado por Felipe Dantas
*Reportagem produzida com auxílio de IA