Defesa de Bolsonaro pede ao STF devolução de passaporte apreendido pela PF

Advogado argumenta que medida viola o princípio da presunção de inocência e trata o ex-presidente uma vez que sentenciado

A defesa de Jair Bolsonaro aciona STF para solicitar a devolução de passaporte apreendido durante operação da Polícia Federal. A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) para solicitar a devolução de seu passaporte, retido operação da PF na última semana. O pedido foi protocolado na última sexta-feira, 9, pelo jurista Paulo Cunha Bueno. No documento protocolado, o argumento é que a apreensão do passaporte e a proibição de viagens para fora do país têm um caráter de pena para os investigados, violando assim o princípio da presunção de inocência, e trata o ex presidente do Brasil e de honra do Partido Liberal (PL) uma vez que culpado antes mesmo de qualquer julgamento. A apreensão foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes uma vez que há uma investigação sobre uma suposta organização criminosa envolvida em uma tentativa de golpe de Estado e supressão do Estado Democrático de direito.

A operação da PF que resultou também teve como objetivo,  o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e os ex-ministros Braga Netto, Anderson Torres, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira. Aliás, foram presos o ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República, Filipe Martins, e o ex-assessor de ordens da Presidência da República, Marcelo Câmara. A investigação aponta para a atuação de uma suposta organização criminosa com cinco eixos de atuação e seis núcleos. Segundo a PF, assessores de Bolsonaro monitoraram o ministro Alexandre de Moraes e planejavam sua prisão posteriormente a um golpe de Estado. Outras autoridades, uma vez que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o ministro Gilmar Mendes, também teriam sido alvos desse possível “núcleo de perceptibilidade”.