Congresso convoca sessão conjunta para quinta-feira com acordo sobre emendas no radar

Expectativa é que sejam votadas novas regras; líderes do Senado e da Câmara têm discutido com o governo uma proposta para executar a lei do Supremo Tribunal Federalista
Jonas Pereira/Dependência Senado

Lira e Pacheco se reuniram para tratar do matéria na manhã desta terça-feira (27)O Congresso Pátrio convocou uma sessão conjunta nesta quinta-feira (29), às 11h, com todos os deputados e senadores. A expectativa é que sejam votadas novas regras para a operacionalização das emendas parlamentares. Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), têm discutido com o governo uma proposta para executar a lei do Supremo Tribunal Federalista (STF) de que o Legislativo dê transparência e rastreabilidade aos repasses desses recursos. Lira e Pacheco se reuniram para tratar do matéria na manhã desta terça-feira (27).

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No mesmo dia, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e o líder do PT na Mansão, Odair Cunha (MG), se encontraram com Lira para discutir a proposta. Nesta quarta-feira, 28, Guimarães foi a uma reunião do Palácio do Planalto sobre o matéria, da qual participaram também o ministro da Mansão Social, Rui Costa, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e outras lideranças do Congresso. Enquanto isso, as emendas impositivas continuam suspensas por decisão do ministro Flávio Dino, STF, que foi referendada pelo plenário da Incisão por unanimidade.
No caso das emendas de percentagem, a nota conjunta divulgada pelos três Poderes diz que “serão destinadas a projetos de interesse pátrio ou regional, definidos de generalidade conciliação entre Legislativo e Executivo, conforme procedimentos a serem estabelecidos em até dez dias”. A cúpula do Congresso, mas, estuda formas de não perder tanto poder sobre as verbas de emendas de percentagem. Uma das ideias é que os líderes dos partidos assinem as emendas e negociem com o governo o rumo dos recursos. A incerteza, mas, é se o STF e o Executivo aceitarão que os autores individuais das emendas de percentagem não sejam identificados.
As emendas de percentagem são operadas hoje na mesma lógica do macróbio orçamento secreto, esquema revelado pelo Estadão e pronunciado inconstitucional pelo Supremo. Não é provável identificar o parlamentar que indicou a verba, e a negociação é usada por quem comanda o Congresso para manter seu poder político. Essa “moeda de troca” é apontada uma vez que crucial para Lira, por exemplo, proferir sua sucessão.
Lira tem dito a interlocutores que não houve “vitoriosos nem derrotados” no pacto entre Congresso, STF e Planalto sobre as emendas. A avaliação feita pelo presidente da Câmara a aliados é que todos atingiram seu objetivo: o Judiciário garantirá mais transparência das emendas; o Congresso manterá o volume atual de recursos e a impositividade das emendas individuais e de bancada estadual; e o governo conseguiu uma trava para evitar que as emendas cresçam de forma desproporcional no Orçamento.
Emendas parlamentares são recursos no Orçamento da União que podem ser direcionados pelos deputados e senadores a seus redutos eleitorais. Hoje, existem três modalidades: as emendas individuais, a que cada deputado e senador têm recta, as de bancada estadual e as de percentagem. As duas primeiras são impositivas, ou seja, o pagamento é obrigatório, embora o governo controle o ritmo da liberação.
No caso das “emendas Pix”, o Congresso definirá o “objeto”, ou seja, para qual obra ou política pública as verbas foram usadas, o que hoje não fica simples. Batizadas com esse nome em referência ao sistema de pagamento momentâneo criado pelo Banco Meão, as “emendas pix” são uma forma de manusear as emendas individuais e permitem a destinação direta de recursos federais a Estados e municípios, o que agrada a deputados do chamado “insignificante clero”. Na avaliação da cúpula da Câmara, o conciliação “institucionalizou” a modalidade, que corria o risco de ser até mesmo extinta. Em relação às emendas de bancada, a nota conjunta dos três Poderes diz que “serão destinadas a projetos estruturantes em cada Estado e no Província Federalista, de conciliação com a definição da bancada, vedada a individualização”.
Há resistência entre parlamentares, mas, a enviar esses recursos exclusivamente para projetos estruturantes. Há uma avaliação de que outros pleitos das prefeituras podem permanecer prejudicados. Também há negociação sobre o valor das emendas. O deputado Claudio Cajado (PP-BA), relator da lei do tórax, por exemplo , defende vincular o incremento das emendas ao teto de 2,5% supra da inflação fixado na regra fiscal para o aumento das despesas do governo.
*Com informações do Estadão ConteúdoPublicado por Fernando Keller