Comissão de Segurança do Senado vota criação de regras para uso de drones pela polícia
Escrito por Nilson Oliver em 5 de Abril, 2024
Proposta ainda garante indenização por dano moral ou material para as pessoas que tiverem sua intimidade, privacidade ou imagem ferida
Toninho Tavares/Escritório Brasil
Eixo Monumental, Projecto Piloto, Brasília, DF, Brasil 22/1/2018 Foto: Toninho Tavares/Escritório Brasília. Em um mês de testes com dois drones, o Departamento de Trânsito do Província Federalista (Detran-DF) flagrou 382 infrações nas vias em 30 atuações com os equipamentos para facilitar o monitoramento e a fiscalização. As principais violações às regras que os agentes identificaram com ajuda da tecnologia foram não sinalizar para mudar de direção (132) e o uso do celular ao volante (90).A Percentagem de Segurança Pública do Senado analisa na terça-feira (9) um projeto que estabelece um marco para o uso de drones por órgãos de segurança pública. A proposta cria regras para os veículos aéreos não tripulados e as aeronaves remotamente pilotadas e proíbe armas acopladas e a automação totalidade dos equipamentos. O projeto é do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). A proposta ainda garante indenização por dano moral ou material para as pessoas que tiverem sua intimidade, privacidade ou imagem ferida pelo uso dos drones pelos órgãos de segurança pública.
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No texto, é listado 15 situações onde o uso do equipamento poderá ser utilizado, caso seja revalidado. São elas:
Apuração de infrações penais;
Prevenção e repressão do tráfico de drogas ou de armas de queimação;
Uso pela polícia marítima e aeroportuária e de fronteiras;
Policiamento e patrulhamento ostensivo;
Planejamento e realização de operações policiais;
Cumprimento de mandados de procura e consumição ou de prisão;
Perseguição policial;
Monitoramento ou vigilância de alvos e perícia.
Caso o projeto seja revalidado, os órgãos de segurança pública seguirão eventuais normas da Escritório Pátrio de Aviação Social (Anac), da Escritório Pátrio de Telecomunicações (Anatel), do Ministério da Resguardo e do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
*Com informações do Estadão Teor
