Barroso defende reforma tributária e regulamentação das plataformas digitais

Em Oxford, durante o Brazil UK Forum, o presidente do STF disse que há segurança da inflação no país e que os investimentos do setor privado são o maior gerador de riquezas
Rosinei Coutinho/SCO/STF

Exposição de Barroso teve porquê base dez itens que considera fundamentais para uma agenda constitucional para o BrasilO presidente do Supremo Tribunal Federalista (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu neste sábado (22) a reforma tributária e um sistema progressivo de pagamento de impostos. “O Brasil é um país em que o patrão paga menos imposto de renda que o empregado”, disse, em Oxford, durante o Brazil UK Forum. No evento realizado anualmente por estudantes do Reino Unificado e do qual é patrono desde 2016, ele também avaliou que há segurança da inflação no país, que os investimentos do setor privado são o maior gerador de riquezas, destacou a prestígio do Brasil neste momento de transição energética e defendeu a regulamentação das plataformas digitais. “Precisamos fazer com que mentir volte a ser inexacto de novo”, declarou.
Seu oração teve porquê base dez itens que considera fundamentais para uma agenda constitucional para o Brasil. “O Brasil é um país que viveu e vive ainda essa polarização global com muita dificuldade de estabelecer alguns denominadores comuns patrióticos – no verdadeiro sentido do termo patriota”, disse. O primeiro valor apresentado pelo magistrado é a democracia constitucional, que está no cláusula primeiro da Constituição.

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“A democracia foi a ideologia vitoriosa do século 20, tendo derrotado todas as alternativas que se apresentaram: o comunismo, o fascismo, o nazismo, os regimes militares e os fundamentalismos religiosos”, elencou. “A democracia constitucional tem lugar para todos que saibam respeitá-la: liberais, conservadores, progressistas, só não tem lugar para quem não se disponha a respeitar as regras do jogo e a respeitar os resultados eleitorais”, alfinetou.
O segundo item apresentado por Barroso foi o enfrentamento à pobreza, que atinge, segundo ele, 30% da população brasileira. Ele lembrou a aprovação da reforma tributária para a simplificação do sistema, mas enfatizou que ele segue extremamente retroactivo e concentrador de renda. “Sem mudar o sistema de tributação, não conseguiremos fazer uma redistribuição adequada de renda”, argumentou. Ao ilustrar um caso pessoal, concluiu que o Brasil é um País em que o patrão paga menos imposto de renda do que o empregado. “Evidentemente tem alguma coisa errada nesse protótipo.”
O terceiro ponto está ligado ao desenvolvimento econômico. O presidente do STF citou a limitação da expansão da atividade doméstica e um “grave problema de produtividade” ainda no Brasil O quarto item indigitado por ele foi a “prioridade máxima” para a instrução básica, salientando que a falta de atenção ao tema levou a um demorado na história doméstica. O quinto valor mencionado e que, segundo o magistrado, é “frequentemente negligenciado” foi o da segurança pública.
O sexto diz saudação ao investimento em ciência e tecnologia. Barroso enumerou que as empresas mais valiosas no mundo hoje não fabricam mais carros ou extraem petróleo. Estão ligadas à tecnologia, porquê Apple, Amazon, Facebook, Google e Microsoft e NVIDIA. “Se nós não investirmos em ciência e tecnologia, vamos permanecer porquê exportadores de commodities e nós queremos ir para outrossim”, afirmou. “Eu acho que essa é uma agenda extremamente importante nesse mundo em que nós precisamos, inclusive, regular as plataformas digitais”, continuou.
O sétimo ponto foi o saneamento essencial. “É escandaloso que um País com a riqueza que o Brasil tem ainda tenha níveis extremamente insatisfatórios de saneamento essencial”, criticou. Ele ressaltou que esta deve ser vista porquê a principal política pública de saúde. O oitavo tem relação com a habitação popular, outro recta constitucional, de convénio com ele. Barroso elogiou o grande esforço feito pelo governo nessa material, citando o programa Minha Moradia é Minha Vida, retomado no ano pretérito.
O nono item está relacionado com a sustentabilidade e, conforme o ministro, o Brasil tem que assumir o seu papel de grande liderança global ambiental. “Esse é o papel que nos cabe na história nesse momento”, enfatizou, dando também vasto espaço à premência de preservação da Amazônia e ao compromisso internacional do País de desmatamento líquido zero até 2030. Na desenlace, o presidente do STF ressaltou a segurança institucional. “Fomos um dos poucos países do mundo que conseguiram resistir ao populismo extremista que se esparramou pelo mundo e vitimou democracias porquê na Hungria, porquê na Polônia, que se recuperou, Turquia, Rússia, Venezuela, Nicarágua”, explicou.
Barroso disse que o país há muitos anos conta com segurança monetária, que a inflação está sob controle, que houve uma expressiva inclusão social, apesar da recessão dos últimos anos, e que conta com uma tradição pacífica. “Continuamos a ser um grande atrativo para investimentos com muita coisa por fazer em material de infraestrutura, portos, aeroportos, rodovias, ferrovia, hidrovia, construção social para habitação popular, saneamento essencial, enfim, muita coisa acontecendo”, elencou.
Publicado por Carolina Ferreira
*Com informações do Estadão Teor