Após PSOL, PT contesta na Justiça a lei de escolas cívico-militares em São Paulo
Escrito por Nilson Oliver em 24 de Junho, 2024
Partido argumenta que o protótipo fere princípios constitucionais e legais, acarreta custos elevados para o Estado e prejudica a liberdade e o desenvolvimento dos estudantes
DEYVID EDSON/ATO PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO
O governador Tarcísio de Freitas afrima que a proposta visa aprimorar a qualidade da ensino e preparar os estudantes para a vida em sociedadeO PT (Partido dos Trabalhadores) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federalista) contra a lei do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que estabelece escolas cívico-militares estaduais. A {sigla} argumenta que o protótipo fere princípios constitucionais e legais, acarreta custos elevados para o Estado e prejudica a liberdade e o desenvolvimento dos estudantes. Aprovada pela Reunião Legislativa de São Paulo, a lei prevê a geração de 50 a 100 unidades no novo formato até 2025. O PT questiona a obrigatoriedade da escolarização militar, equiparando-a à antecipação do serviço militar obrigatório, e levanta questões legais, de eficiência e de conflito com a gestão democrática do ensino.
Além do PT, o PSOL também solicitou a suspensão do programa, alegando que a legislação das escolas cívico-militares vai de encontro à Constituição Federalista e à Lei de Diretrizes e Bases da Ensino. Por outro lado, Tarcísio de Freitas defendeu a constitucionalidade da lei, argumentando que ela unicamente estabelece um protótipo de gestão escolar com atividades extracurriculares voltadas para a formação cívica dos alunos. O governador ressalta que a proposta visa aprimorar a qualidade da ensino e preparar os estudantes para a vida em sociedade.
Siga o meato da Jovem Pan News e receba as principais notícias no seu WhatsApp!
A discussão em torno das escolas cívico-militares em São Paulo tem gerado polêmica e dividido opiniões. Enquanto o PT e o PSOL contestam a constitucionalidade e os impactos do protótipo, Tarcísio de Freitas destaca os benefícios da iniciativa para a formação dos alunos. A implementação das unidades cívico-militares no Estado tem sido objectivo de debates acalorados entre os defensores e críticos do projeto, que levantam questionamentos sobre a autonomia das escolas, a formação dos estudantes e a adequação do protótipo ao contexto educacional brasílico.
Publicada por Felipe Cerqueira
*Reportagem produzida com auxílio de IA
