Apib contesta decreto de flexibilização da mineração em terras indígenas no STF

Entidade argumenta que o decreto infringe a cultura da União em legislar sobre questões relacionadas aos povos indígenas e à proteção ambiental

Gil Ferreira/SCO/STF

De harmonia com a Apib, a novidade norma compromete o recta à consulta livreA Fala dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) apresentou uma ação no Supremo Tribunal Federalista (STF) visando impugnar o Decreto 48.893/24, que foi assinado pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema. Levante decreto permite uma maior flexibilização na exploração econômica, incluindo atividades de mineração, em regiões onde vivem comunidades indígenas. De harmonia com a Apib, a novidade norma compromete o recta à consulta livre, prévia e informada, que é guardado pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

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A entidade argumenta que essa mudança legislativa deve ser considerada inconstitucional, uma vez que feriria direitos fundamentais dos povos indígenas. Outrossim, a Apib ressalta que o decreto infringe a cultura da União em legislar sobre questões relacionadas aos povos indígenas e à proteção ambiental. A organização defende que estados e municípios não têm a regalia de diminuir as garantias de proteção ao meio envolvente, que são essenciais para a preservação das terras indígenas.
Governador de Minas Gerais não comentou o caso ainda.
*Reportagem produzida com auxílio de IAPublicado por Fernando Dias