Análise de veto de Lula ao PL da Dosimetria deve ser prioridade no Congresso

Tema voltará à tarifa em seguida o término do recesso e deve provocar embate entre governo e oposição
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Sessão do Congresso Vernáculo no Plenário da Câmara
Com o término do recesso parlamentar, deputados e senadores retomam os trabalhos no Congresso Vernáculo na próxima semana. Um dos principais temas no radar da oposição é a estudo do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao PL da Dosimetria, confirmado pelo Legislativo no término do ano pretérito.
O texto altera critérios usados por juízes na fixação das penas. A proposta limita a margem de tradução dos magistrados na primeira tempo da dosimetria. Lula vetou o projeto no dia 8 de janeiro. O governo argumenta que a medida compromete a autonomia do Judiciário e a individualização da pena.
Com a volta do calendário legislativo, líderes partidários já articulam a inclusão do veto nas próximas sessões do Congresso. A expectativa é de um embate político.
Parlamentares da oposição defendem a derrubada do veto. Eles argumentam que a mudança reduz penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro.
O governo tenta manter o veto. A avaliação é de que o tema é sensível do ponto de vista político e constitucional.
Para que o veto seja derrubado, é necessário o voto da maioria absoluta de deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso Vernáculo. Caso contrário, o veto será mantido.
Nos bastidores, a leitura é de que há votos suficientes para a derrubada. O projeto foi construído com espeque do centrão e da direita.
Especialistas avaliam que, mesmo com a derrubada do veto, o tema pode parar no Supremo Tribunal Federalista. A tendência, no entanto, é de manutenção da decisão do Congresso.
A retomada do debate recoloca em tarifa discussões sobre política criminal, judicialização da política e separação dos poderes. Ainda não há data definida para a votação.
Aprovação no Congresso 
Em dezembro, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei por 291 votos a 148. Em seguida, o Senado aprovou a proposta em votação nominal, com 48 votos favoráveis e 25 contrários.
O texto original previa anistia a todos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro e dos acusados dos quatro grupos relacionados à tentativa de golpe de Estado julgados pelo Supremo Tribunal Federalista (STF). Mas esse cláusula foi retirado do projeto.
Proposta 
O PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa contra o Estado Democrático de Recta e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implica no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.
O foco do projeto é uma mudança no conta das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, muito porquê a forma universal de conta das penas, reduzindo também o tempo para progressão do regime de prisão fechado para semiaberto ou acessível”.
Se virar lei, a novidade forma de soma de penas deve beneficiar todos os condenados da tentativa de golpe de Estado, porquê aqueles do grupo principal:

Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Resguardo;
Walter Braga Netto, ex-ministro da Vivenda Social;
Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
Alexandre Ramagem, deputado federalista;

Esse grupo foi réprobo a penas que variam de 16 anos a 24 anos em regime fechado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federalista (STF), em caráter definitivo, em 25 de novembro deste ano. Outras penas de detenção devem ser cumpridas depois daquelas de reclusão.
*Com informações de Rany Veloso