À CNN, especialista explica prioridade para deportação nos EUA

A recente ordem executiva do presidente Donald Trump sobre imigração nos Estados Unidos tem gerado preocupações entre famílias de imigrantes indocumentados.Em entrevista ao CNN 360° desta quarta-feira (22), o jurisconsulto perito em imigração, Vinicius Bicalho, esclareceu pontos cruciais sobre as deportações prioritárias e a cidadania de filhos de imigrantes ilegais nascidos em solo americano.Segundo Bicalho, a novidade ordem determina que, depois 30 dias de sua publicação, entrará em vigor uma medida que afetará a licença de cidadania para filhos de indocumentados. Abordagens indiscriminadas são ilegais, diz jurisconsulto sobre imigração proibido Estudo: A política anti-imigração nos EUA Trump decreta fechamento da fronteira com México para imigrantes ilegais No entanto, o perito ressalta que aqueles que já nasceram ou nascerem neste período de “vacatio legis” estarão protegidos e manterão a cidadania americana.Constitucionalidade questionadaO jurisconsulto argumenta que a medida fere “de maneira abrupta” a 14ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos, em vigor desde 1868.“A expectativa do mundo jurídico é que não haja a mudança da lei”, afirma Bicalho, destacando que 19 estados já ajuizaram ações contra a ordem executiva, além de diversas organizações de resguardo dos direitos civis.Bicalho explica que qualquer mudança à 14ª Emenda deveria ser feita por meio de uma novidade emenda constitucional, e não por um simples decreto presidencial.Apesar da maioria republicana na Suprema Galanteio e no Congresso, o perito acredita que Trump enfrentará resistência significativa para implementar essa mudança.Prioridades na deportaçãoQuanto aos pais indocumentados de crianças nascidas nos EUA, Bicalho menciona o procedimento de “Prosecutory Discretion” (Discricionariedade do Promotor).Leste mecanismo prioriza a deportação de imigrantes que representam risco real à segurança dos Estados Unidos.“As pessoas que estão cá trabalhando com alguma transgressão de prazo, de status, elas não estariam nessa prioridade”, esclarece o jurisconsulto.Ele argumenta que o entendimento jurídico é que essas pessoas não são imediatamente deportáveis, pois não colocam em risco a segurança do país.O perito conclui que, na prática, existem outros imigrantes que deveriam ser retirados do país prioritariamente, sugerindo que famílias trabalhadoras, mesmo que em situação irregular, não seriam o foco inesperado das ações de deportação do governo americano. Os textos gerados por perceptibilidade sintético na CNN Brasil são feitos com base nos cortes de vídeos dos jornais de sua programação. Todas as informações são apuradas e checadas por jornalistas. O texto final também passa pela revisão da equipe de jornalismo da CNN. Clique cá para saber mais.