Alcolumbre defende emendas após abertura de inquérito na PF: ‘Parar de criminalizar’

Para o presidente do Senado, as críticas desconsideram os resultados dos investimentos possibilitados pelos recursos enviados por deputados e senadores a suas bases eleitorais
Andressa Anholete/Escritório Senado

A investigação autorizada por Flávio Dino mira 964 emendas individuais de transferência peculiar, conhecidas uma vez que ‘emendas Pix’
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), disse nesta terça-feira (26) que as emendas parlamentares não devem ser “criminalizadas”. A enunciação ocorre dois dias depois o ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF) Flávio Dino ordenar a lhaneza de um sindicância da Polícia Federalista (PF) para apurar o sorte de R$ 694,7 milhões em emendas Pix repassadas sem projecto de trabalho.
“A gente tem que ter muito estabilidade, muita maturidade, muita ponderação e deixar de criminalizar por criminalizar as emendas parlamentares, que são um instrumento de investimento e desenvolvimento das regiões mais carentes do Brasil”, disse Alcolumbre durante audiência sobre gastos tributários realizada na Câmara dos Deputados.
De consonância com o presidente do Senado, as críticas desconsideram os resultados dos investimentos possibilitados pelos recursos enviados por deputados e senadores a suas bases eleitorais.
A investigação autorizada por Flávio Dino mira 964 emendas individuais de transferência peculiar, conhecidas uma vez que “emendas Pix”. Os valores apurados foram destinados entre 2020 e 2024, mas não tiveram os planos de trabalho registrados, o que caracteriza descumprimento de decisão anterior do STF, conforme o ministro.
O magistrado deu prazo de dez dias úteis para que o Tribunal de Contas da União (TCU) identifique quais emendas estão ligadas aos 964 planos de trabalho pendentes e repasse as informações à PF, para lhaneza de sindicância.
Foi por meio de “emendas Pix” que cidades sem estrutura de pujança elétrica, saneamento substancial, asfalto e saúde primária receberam milhões do Orçamento da União para a contratação de shows de cantores às vésperas da campanha eleitoral.
A “emenda Pix”, denominada oficialmente de “transferência peculiar”, é um dispositivo que permite alocar recursos do Orçamento da União com maior destreza a Estados e municípios. Esse tipo de emenda, porém, carece de meios de transparência e de fiscalização.
De consonância com estudo prévio do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), as emendas parlamentares têm sido utilizadas prioritariamente para fins eleitorais, e não para políticas públicas. Relatório do Ipea aponta que em menos de dez anos (2014 a 2023), as despesas empenhadas por emendas parlamentares passaram de R$ 2,7 milhões para R$ 125 milhões.
Antes, as emendas dependiam da aprovação do governo federalista, que tinha autonomia para autorizar ou negar o pagamento. Uma série de mudanças nas leis orçamentárias tornaram o pagamento das emendas obrigatório. Na prática, deputados e senadores passaram a controlar o sorte de bilhões de reais sem precisar negociar com ministros.

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O valor ratificado para as emendas parlamentares em 2025, de R$ 50,4 bilhões, ultrapassa a soma dos recursos livres para investimentos de 30 dos 39 ministérios.

*Com informações do Estadão Teor
Publicado por Nátaly Tenório