STF agenda sessão extraordinária presencial para próxima sexta-feira com três itens em pauta

Serão discutidos recurso e duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs), além da validade da destinação de 10% da tributo sindical para as centrais sindicais

Gustavo Trigueiro/STF

Durante o recesso, foram mantidos os interrogatórios dos réus dos três núcleos que respondem por tentativa de golpe de Estado
O Supremo Tribunal Federalista (STF) vai realizar uma sessão extraordinária de julgamentos presenciais na próxima sexta-feira, 1º de agosto, às 10h, depois um mês de recesso. Na tarifa, estão um recurso e duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs). O recurso trata da existência de limite para a emprego de multas tributárias. O Tribunal já reconheceu a repercussão universal da questão.
O segundo item na tarifa é a validade da destinação de 10% da tributo sindical para as centrais sindicais. A ação foi movida pelo DEM (hoje União Brasil), que alegou que a tributo sindical configura “espécie de tributo parafiscal, a constituir típica tributo de interesse de categorias profissionais, sendo vedada sua utilização para o custeio de atividades que extrapolem os limites da respectiva categoria profissional”.

Siga o ducto da Jovem Pan News e receba as principais notícias no seu WhatsApp!

Por término, a segunda ADI em tarifa faz referência a uma lei de Santa Catarina sobre as licenças-maternidade, paternidade e adotante no contextura do serviço público e militar estadual. As discussões giram em torno da diferenciação na licença da licença-adotante em razão da idade da petiz adotada, à equiparação dos prazos da licença-paternidade com o padrão federalista e à possibilidade de compartilhamento do período da licença entre os cônjuges.
Durante o recesso do STF, foram mantidos os interrogatórios dos réus dos três núcleos que respondem por tentativa de golpe de Estado. Nesta segunda (28), serão interrogados, por videoconferência, os réus do Núcleo 3.
*Com informações do Estadão ConteúdoPublicado por Carolina Ferreira