Bolsonaro promete ficar calado e pede explicação de Moraes sobre o que ele pode ou não fazer

Ex-presidente alega que ‘nunca cogitou que estava proibido de conceder entrevistas, que podem ser replicadas em redes sociais’, e seus advogados sustentam que ele não descumpriu as ordens do ministro
WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO

Moraes impôs as medidas cautelares de Bolsonaro na última sexta-feira (18), e complementou a decisão com despacho expedido ontem
A resguardo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) prestou justificação nesta terça-feira (22), depois o ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF) Alexandre de Moraes falar em risco de prisão por descumprimento de medidas cautelares e alegou não ter conhecimento de que ele estava proibido de conceder entrevistas
Os advogados do ex-presidente sustentam que ele não descumpriu as ordens do ministro e prometeram que Bolsonaro permanecerá silente, sem fazer “qualquer revelação” sobre o caso. “Cabe esclarecer que o Embargante (Jair Bolsonaro) não descumpriu o quanto determinado e nunca teve a intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas por leste Tribunal”, escreveu a resguardo do ex-presidente.
Bolsonaro esteve na Câmara na tarde desta segunda-feira (21), e, na saída, mostrou aos jornalistas a tornozeleira eletrônica que utiliza desde semana passada porquê secção das medidas cautelares impostas por Moraes. O ex-presidente declarou que o dispositivo simbolizava a “máxima humilhação”.
Bolsonaro mostra para os jornalistas a tornozeleira eletrônica (WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO)
Moraes impôs as medidas cautelares de Bolsonaro na última sexta-feira (18), e complementou a decisão com despacho expedido ontem. O ministro afirmou que a proibição de uso das redes sociais incluía, “obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros”.
Bolsonaro, por sua vez, alega que “nunca cogitou que estava proibido de conceder entrevistas, que podem ser replicadas em redes sociais”. Os advogados de Bolsonaro sustentam que ele não pode ser responsabilizado pela conduta de terceiros que postaram em redes sociais o que ele faz. “Tais atos não contam com a participação direta ou indireta do entrevistado, que não pode ser punido por atos de terceiros”, afirmou.

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“Por fim se a proibição envolve transmissão ou transcrição de entrevistas, o Embargante, na prática, está proibido de concedê-las, posto que ninguém tem controle sobre a forma de sua divulgação, a não ser, e exclusivamente incialmente, o próprio jornalista”, argumentaram. A forma escolhida pela resguardo de Bolsonaro para responder Moraes sobre o suposto descumprimento de medidas cautelares foi por meio da apresentação de embargos de enunciação, um tipo de instrumento jurídico no qual a secção pede esclarecimentos ao juiz sob aspectos de determinada decisão.
Bolsonaro, portanto, inverteu a decisão de Moraes e pediu que o ministro explique a extensão da sua ordem. A resguardo do ex-presidente garantiu que, “em integral reverência à decisão da Suprema Namoro”, ele “não fará qualquer revelação até que haja o justificação indicado”.
A leitura feita pela equipe jurídica de Bolsonaro é de que “tal decisão, com todo o reverência, vai muito além da proibição de utilização de redes sociais”. “Sim, porque a primeira decisão nunca cogitou de ‘transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros’”, alegou a resguardo.
“É notório que a replicação de declarações por terceiros em redes sociais constitui desdobramento incontrolável das dinâmicas contemporâneas de informação do dedo e, por isso, alheio à vontade ou ingerência do Embargante”, prosseguiram os advogados. O ex-presidente despachou na sede do Partido Liberal (PL) nesta terça-feira. Ao deixar o prédio, no meio de Brasília, Bolsonaro se recusou a responder questionamentos de jornalistas que o aguardavam na garagem do prédio.
*Com informações do Estadão ConteúdoPublicado por Carol Santos