Damares apresenta à PGR pedido de impeachment de Lupi por investigações de fraudes no INSS

Senadora alega que o ministro da Previdência se omitiu diante das denúncias de desvios no pagamento de aposentadorias, tendo cometido delito de responsabilidade por ter ignorado as informações recebidas

FáTIMA MEIRA/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

Damares usou as informações publicadas na prensa para fundamentar seu pedido junto à PGR
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou nesta terça-feira, 29, uma representação junto à Procuradoria-Universal da República (PGR) pedindo o impeachment do ministro da Previdência, Carlos Lupi. A senadora alega que o ministro se omitiu diante das denúncias de desvios no pagamento de aposentadorias. Segundo a senadora, Lupi teria cometido delito de responsabilidade por ter recebido as denúncias e supostamente ignorado. Na segunda-feira, 28, na exórdio da reunião do Recomendação Pátrio de Previdência Social, Lupi se defendeu das acusações de que teria se postergado diante das denúncias.
Disse que, em seguida ter sido enviado de possíveis desvios nas aposentadorias, pediu que o INSS realizasse uma auditoria, que ficou pronta somente em 6 de setembro de 2024. Lupi reclamou da morosidade e disse que demitiu um servidor do instituto justamente pela morosidade. No último término de semana, a TV Mundo revelou que o ministro levou quase um ano para tomar as primeiras providências sobre o aumento de descontos não autorizados em aposentadorias.
Damares usou as informações publicadas na prensa para fundamentar seu pedido junto à PGR. Alegou que as atas de reuniões do Recomendação Pátrio de Previdência Social indicam que ele foi avisado sobre os descontos irregulares em folha ainda em junho de 2023, e que teve ao menos outras duas oportunidades de pautar a denúncia para apuração.
“Com a conduta de ignorar os alertas sobre o grande volume de descontos não autorizados, o denunciado (Lupi) contribuiu para que a fraude fosse continuada e seu potencial lesivo ganhasse contornos superlativos, com prejuízo último aos cofres públicos”, afirmou. “Não é crível que um ministro de Estado, que tem sob seu comando um dos maiores mecanismos de pagamentos de benefícios do mundo, o INSS, saber que tal autonomia sob sua responsabilidade é branco de tão graves denúncias e permanecer inerte”, argumentou.

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Cabe à PGR explorar se apresenta ou não denúncia contra Lupi a partir das informações fornecidas pela senadora. A Procuradoria-Universal pode tanto não receber o pedido (ou seja, rejeitá-lo sem nem menos explorar os argumentos) quanto pedir a sintoma das partes antes de determinar se apresenta ou não uma denúncia.
*Com informações do Estadão ConteúdoPublicado por Fernando Dias