Moraes vota contra recursos de deputados do PL

Os políticos enfrentam acusações de ramal de numerário de emendas parlamentares

Antonio Augusto/STF

O ministro, em seu voto, optou por rejeitar os recursos, alinhando-se com o relator Cristiano Zanin
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federalista (STF) está atualmente envolvida na estudo de embargos de enunciação apresentados por três deputados do Partido Liberal (PL), que enfrentam acusações de ramal de numerário de emendas parlamentares. O ministro Alexandre de Moraes, em seu voto, optou por rejeitar os recursos, alinhando-se com o relator Cristiano Zanin. Leste julgamento está sendo orientado no plenário virtual, um formato onde os ministros apresentam seus votos por escrito, e há a possibilidade de que o processo se estenda até a próxima semana.
Os deputados em questão são Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil, ambos do PL do Maranhão, além de Bosco Costa, do PL de Sergipe. A Procuradoria Universal da República (PGR) os denunciou por suposta prevaricação passiva e organização criminosa. De consonância com a PGR, em 2020, os parlamentares teriam solicitado uma vantagem indevida de R$ 1.600.000 a um prefeito do interno do Maranhão, em troca da indicação de R$ 6.600.000 em emendas. No entanto, a propina não teria sido efetivamente liberada.

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O relator do caso, Cristiano Zanin, destacou que existem evidências suficientes para o recebimento da denúncia e a consequente fenda de uma ação penal. O valor do caso, que decidirá pela pena ou remissão dos acusados, ainda está por ser analisado. Na Primeira Turma, ainda restam os votos dos ministros Flávio Dino, Luiz Fux e da ministra Carmen Lúcia. A decisão da Primeira Turma já transformou os deputados em réus, e o desfecho do julgamento é aguardado com grande expectativa.
*Com informações de Luciana Verdolin