TSE retoma julgamento que pode cassar mandato do senador Jorge Seif nesta terça
Escrito por Nilson Oliver em 30 de Abril, 2024
Coligação Bora Trabalhar, formada por Patriota, PSD e União Brasil, apontou três ilícitos eleitorais e o favorecimento indevido do candidato ao Senado em 2022
Geraldo Magela/Filial Senado
Caso a decisão pela cassação do procuração seja confirmada depois todos os recursos, o TSE determinará a realização de novas eleições no estadoApós duas suspensões, em 4 e 16 de abril, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai retomar nesta terça-feira (30), com início previsto para às 19h, o julgamento do recurso que pede a inelegibilidade e a cassação do procuração do senador Jorge Seif (PL-SC) por suposto afronta de poder econômico na campanha de 2022. A coligação Bora Trabalhar, formada por Patriota, PSD e União Brasil, apontou três ilícitos eleitorais e o favorecimento indevido do logo candidato ao Senado naquele ano. Além de Seif, os dois suplentes da placa, Hermes Artur Klann e Adrian Rogers Censi, muito uma vez que os empresários Luciano Hang, possessor das lojas Havan, e Almir Manoel Atanázio dos Santos, presidente do Sindicato Calçadista de São João Batista, são acusados no processo. O julgamento iniciou em 4 de abril, com a leitura do relatório e as sustentações orais, e hoje será retomado com o voto do ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do recurso.
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Os partidos PSD, Patriota e União Brasil contestam uma decisão do TRE-SC que rejeitou a ação apresentada por eles naquele ano. A coligação acusa os envolvidos de três ilícitos eleitorais, incluindo a doação irregular de um helicóptero para deslocamentos do candidato, o uso da estrutura da Havan para promoção eleitoral e o financiamento de propaganda por entidade sindical. Durante o julgamento, o vice-procurador-geral eleitoral defendeu a cassação da placa eleita, a enunciação de inelegibilidade de Jorge Seif e Luciano Hang, além da emprego da multa máxima prevista em lei. As defesas dos acusados argumentaram a falta de provas e reverência às regras eleitorais. Caso a decisão pela cassação do procuração seja confirmada depois todos os recursos, o TSE determinará a realização de novas eleições no estado e os envolvidos ficarão inelegíveis até 2030.
*Teor produzido com auxílio de IA