Flávio Bolsonaro diz que, se eleito, usará seu prestígio para reduzir maioridade penal
Escrito por Nilson Oliver em 3 de Maio, 2026
A Constituição estabelece atualmente que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis e sujeitos às normas do Regimento da Moço e do Jovem (ECA)
TON MOLINA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO
O senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), afirmou neste domingo, 3, que irá trabalhar pela redução da maioridade penal para 14 anos em casos de crimes hediondos, se eleito ao Planalto em 2026.
“Tenho falado de algumas propostas para o Brasil, entre elas a redução da maioridade penal para 14 anos, em casos de crimes hediondos, que são os mais graves! Esse tipo de medida pode ser aprovada quando o Presidente da República usa seu prestígio junto ao Congresso Pátrio”, escreveu em seu perfil no X.
Flávio apresentou, em 2019, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para reduzir a maioridade penal para 14 anos para alguns tipos de crimes, uma vez que: crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, organização criminosa e associação criminosa.
Segundo o senador, a medida irá evitar que “bandidos usem a idade cronológica para cometer crimes bárbaros”.
A Constituição estabelece atualmente que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis e sujeitos às normas do Regimento da Moço e do Jovem (ECA).
Uma vez que a regra está prevista na Constituição, a mudança dependeria da aprovação da mudança pelo Congresso Pátrio, com escora mínimo de três quintos dos parlamentares em dois turnos de votação na Câmara e no Senado.
