Tarcísio envia à Alesp projeto que estende jornada extra à Polícia Técnico-Científica

Medida procura emendar o que a Secretaria da Segurança Pública (SSP) classifica porquê uma ‘vazio histórica’
RAUL LUCIANO/ATO PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

Tarcísio envia projeto de lei que moderniza a Diária Próprio por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Social (Dejec)
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, encaminhou à Tertúlia Legislativa (Alesp) um projeto de lei que moderniza a Diária Próprio por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Social (Dejec). A principal novidade da proposta é a inclusão explícita dos profissionais da Polícia Técnico-Científica, porquê peritos criminais e médicos-legistas, no regime de horas adicionais remuneradas.
O texto, que tramita em regime de urgência, visa ampliar a capacidade operacional da segurança pública em horários críticos, porquê noites e fins de semana, além de substanciar o efetivo em operações específicas.
A medida procura emendar o que a Secretaria da Segurança Pública (SSP) classifica porquê uma “vazio histórica”. Ao permitir que peritos e legistas também realizem jornadas extras, o governo espera reduzir gargalos em investigações que dependem diretamente de laudos e análises técnicas.
“A inclusão da Polícia Técnico-Científica reconhece o papel estratégico da perícia e amplia a capacidade de resposta do Estado”, afirmou o secretário da Segurança Pública, Osvaldo Nico Gonçalves.
Para a Polícia Social, o projeto representa uma atualização das regras da Dejec, alinhando a legislação à verdade atual das delegacias e reduzindo ambiguidades jurídicas na emprego das jornadas.
O governador enfatizou que a proposta oferece flexibilidade para a alocação de recursos humanos conforme a demanda investigativa, mas mantém o rigor fiscal:

Controle Anual: A oferta de vagas extras continuará dependendo de autorização anual do Executivo.
Sem aumento automático: A medida não gera despesas imediatas, funcionando conforme a urgência estratégica e a disponibilidade do orçamento.

Com o pedido de urgência, a expectativa é que o projeto seja analisado pelas comissões da Alesp e levado ao plenário em limitado prazo. Se reconhecido, o Estado espera fortalecer a integração entre as áreas policial e pericial, melhorando o atendimento à população e a eficiência no combate ao delito.