OEA vê ‘instituições fortes’ e diz que não há censura no Brasil

Joédson Alves/Agencia Brasil

Relatório da Percentagem Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão ligado à Organização dos Estados Americanos (OEA), destacou que o Brasil possui instituições democráticas “fortes e eficazes” e descartou a existência de um cenário de repreensão no país.
Segundo o relatório, elaborado em seguida visitante técnica ao país em fevereiro deste ano e divulgado na sexta-feira (26), o Estado brasiliano realiza eleições livres e justas, mantém a separação de Poderes e opera sob o Estado de Recta, com garantias constitucionais de proteção aos direitos humanos. A CIDH afirma ainda que há autonomia judicial e um sistema de freios e contrapesos em pleno funcionamento.
“A delegação constatou que o Brasil possui instituições democráticas fortes e eficazes”, afirma o documento. “O Estado realiza eleições livres e justas, e é caracterizado pela separação de poderes e pelo Estado de Recta.”
O documento frustrou o exposição defendido por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, que vinham tentando convencer a comunidade internacional de que haveria perseguição política e restrições à liberdade de frase no Brasil.
O texto também reconhece que o país passou por tentativas deliberadas de deslegitimar os resultados eleitorais de 2022, além do planejamento e da realização de uma tentativa de golpe de Estado. Nesse contexto, a percentagem avalia que a resguardo da democracia é requisito precípuo para o pleno manobra da liberdade de frase.
“A resguardo da democracia no Brasil também é um componente fundamental da resguardo do recta à liberdade de frase no país, uma vez que a liberdade de frase requer uma sociedade democrática para ser plenamente exercida”, destaca o relatório.
O relator privativo para a liberdade de frase da CIDH, Pedro Vaca Villarreal, esteve no Brasil em fevereiro e se reuniu com Bolsonaro, ministros do STF, integrantes do governo e representantes da sociedade social. À era, o encontro com o ex-presidente ocorreu em meio à pressão de parlamentares conservadores nos Estados Unidos para que a OEA adotasse uma postura mais dura contra decisões do Supremo brasiliano.Alertas ao Judiciário
Apesar de distanciar a tese de repreensão, a CIDH faz recomendações e alertas ao Judiciário brasiliano, mormente ao Supremo Tribunal Federalista (STF). O documento reconhece o “papel fundamental” da Galanteio na investigação e contenção dos ataques às instituições democráticas, mas aponta preocupação com o risco de concentração excessiva de poder.
“Embora a resguardo da democracia deva fundamentar a ação do Estado, há o risco de transformar uma solução temporária, destinada a ser extraordinário, em um problema infindável”, afirma o texto, ao mencionar a possibilidade de geração de precedentes que possam ser usados por regimes autoritários no porvir.
O documento faz as seguintes recomendações ao Judiciário brasiliano:
Decisões sobre remoção de conteúdos nas redes sociais devem ser devidamente fundamentadas e comunicadas às plataformas e aos usuários afetados;Restrições à liberdade de frase não devem basear-se em conceitos vagos, uma vez que “desordem informacional” ou “informação descontextualizada”;Categoria de “atos antidemocráticos” não deve ser usada para limitar críticas legítimas a autoridades.
Resguardo da regulação
O relatório também defende a urgência de regulação das plataformas digitais, desde que respeitados os parâmetros internacionais de direitos humanos. A CIDH recomenda a geração de marcos legais para mourejar com os desafios do envolvente do dedo e com o uso da perceptibilidade sintético.
O documento, no entanto, ressaltou que as plataformas não devem ser responsabilizadas maquinalmente por conteúdos de terceiros, desde que cumpram deveres adequados de moderação.
Com isso, o relatório da OEA reforça a avaliação de que o país enfrenta desafios no campo da liberdade de frase, mas dentro de um envolvente institucional democrático e distante do cenário de repreensão.Reações políticas
O governo brasiliano avaliou que o relatório reforça a inexistência de repreensão no país e não abre espaço para sanções internacionais contra autoridades brasileiras. A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, comemorou o teor e afirmou que o documento desmonta a narrativa de que o Brasil viveria uma “ditadura”.
“O reconhecimento internacional da verdade sobre o golpe é mais uma vitória da Justiça e da democracia brasileira, para fechar o ano de 2025. E para nos manter alertas contra qualquer tentativa de anistia ou redução de pena dos golpistas condenados”, postou Gleisi na rede social X neste domingo (28).
Já aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro também tentaram interpretar o relatório de forma favorável. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou nas redes sociais que o texto somente confirma críticas feitas pela oposição, ao mencionar riscos no uso de conceitos uma vez que exposição de ódio e desinformação.
“Minha versão do relatório: ‘exposição de ódio’ e ‘desinformação’ são usados para perseguir alvos pré-determinados e a democracia no Brasil é relativa. E não há mais isenção parlamentar para políticos de direita”, escreveu Flávio no X na sexta-feira (26).
*Escritório Brasil