Após travar no Congresso, regulamentação das Big Techs deve ficar para 2026

Sem consenso entre governo e oposição, projeto que visa inspeccionar gigantes da tecnologia enfrenta resistência e pode ser deliberado via resoluções do TSE em ano eleitoral
Panos Sakalakis/Unsplash

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O projeto de lei do governo federalista que propõe a regulamentação das chamadas “Big Techs” (empresas globais uma vez que Google, Meta, Apple e Microsoft) estacionou mais uma vez no Congresso Vernáculo. Com a proximidade do ano eleitoral de 2026, a falta de consenso entre a base governista e a oposição indica que a proposta dificilmente será votada em pequeno prazo, deixando o caminho livre para que a Justiça Eleitoral dite as regras do setor.
A proposta defendida pelo governo Lula procura reduzir o que classifica uma vez que “monopólio” das gigantes digitais no mercado brasílio. Um dos pontos centrais é o questionamento sobre a venda casada de serviços, uma vez que ocorre no sistema Android, que já vem com aplicativos do Google pré-instalados, limitando a competitividade. O projeto baseia-se em quatro pilares principais:

Estrutura no CADE: geração de uma Superintendência de Mercados Digitais dentro do Juízo Administrativo de Resguardo Econômica (CADE).
Critérios de fiscalização: seriam fiscalizadas empresas com faturamento anual global superior a R$ 5 bilhões anuais no Brasil e R$ 50 bilhões em termos globais
Transparência e portabilidade: obrigatoriedade de critérios claros de procura e garantia de portabilidade gratuita de dados.
Presença lugar e multas: exigência de escritórios físicos no Brasil e previsão de multas diárias de até R$ 20 milénio por descumprimento de normas.

As Big Techs e parlamentares da oposição criticam a medida. Gigantes do setor utilizam o sucesso do sistema Pix uma vez que argumento de que o mercado brasílio é destapado e competitivo. Já a oposição, liderada por nomes uma vez que a deputada Caroline de Toni (PL-SC), argumenta que a regulamentação pode magoar a liberdade de frase e limitar o uso das redes sociais.

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Para aligeirar a tramitação, o governo chegou a pedir urgência, contando com o esteio de líderes de seis partidos de centro-direita (uma vez que Republicanos, PL, PDT, PSD, MDB e União Brasil), na tentativa de levar o texto diretamente ao plenário. No entanto, o embate político travou o progressão da taxa.
*Com informações de Matheus Dias

*Reportagem produzida com auxílio de IA