Senado aprova segunda etapa da regulamentação da Reforma Tributária

Proposta foi aprovada por 51 votos em prol, 10 contrários e uma continência, e agora retorna à Câmara dos Deputados, que dará a termo final antes da sanção presidencial

Filial Senado

Proposta de regulamentação da Reforma Tributária foi aprovada por 51 votos em prol, 10 contrários e uma continência
O Senado aprovou nesta terça-feira (30) o texto-base do projeto que regulamenta a segunda segmento da Reforma Tributária (PLP 108/2024). A proposta foi aprovada por 51 votos em prol, 10 contrários e uma continência, e agora retorna à Câmara dos Deputados, que dará a termo final antes da sanção presidencial. O texto define as regras de geração e funcionamento do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), além de disciplinar a transição de alíquotas e a arrecadação do novo tributo que substituirá ICMS e ISS.

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Durante a tramitação, muro de 50 emendas foram acolhidas, entre elas:

conta da alíquota de referência do IBS com base na arrecadação de ICMS e ISS entre 2024 e 2026;
adoção da tributação monofásica de derivados de petróleo, uma vez que a nafta, já em 2026 para reduzir riscos de fraude;
ajustes nos regimes de tributação para veículos adquiridos por pessoas com deficiência e para microempreendedores;
mudanças no ITCMD, que passa a ter base de conta simplificada para ações e quotas não negociadas em bolsa.

Com a aprovação, o Congresso avança na implementação da Reforma Tributária, que está sendo detalhada em etapas. A expectativa é que o novo sistema comece a ser aplicado de forma gradual nos próximos anos.

*Reproduzido com auxílio da IA