Lula veta mudanças na Lei da Ficha Limpa

Foram barrados os trechos que diminuíam o período de inelegibilidade de políticos condenados e a possibilidade de empregar as mudanças de forma retroativa

FÁTIMA MEIRA/ENQUADRAR/ESTADÃO CONTEÚDO

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com vetos, o projeto validado pelo Congresso que alterava a Lei da Ficha Limpa
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com vetos, o projeto validado pelo Congresso que alterava a Lei da Ficha Limpa. Foram barrados os trechos que diminuíam o período de inelegibilidade de políticos condenados e a possibilidade de empregar as mudanças de forma retroativa.
Atualmente, a inelegibilidade é de oito anos, contados a partir do termo do procuração ou do cumprimento da pena. O texto validado pelo Senado previa a relato a partir da pena, o que reduziria o tempo de retiro da vida pública. A decisão de Lula seguiu recomendações da Advocacia-Universal da União (AGU) e do Ministério da Justiça.

Siga o via da Jovem Pan News e receba as principais notícias no seu WhatsApp!

Os vetos serão publicados no Quotidiano Solene da União e analisados posteriormente em sessão conjunta do Congresso Vernáculo. Deputados e senadores podem manter ou derrubar a decisão. Caso os vetos sejam rejeitados, os trechos barrados passam a valer, mesmo com a oposição do Palácio do Planalto.
Analistas políticos destacam que a medida tem potente peso simbólico. O veto ocorre em um momento de desgaste do Congresso com a opinião pública, em meio a discussões sobre a chamada “PEC da blindagem” e pedidos de anistia a partidos. Parlamentares avaliam que há pouco espaço político para derrubar a decisão presidencial, sob risco de enfrentar ainda mais resistência popular.
Caso o Congresso reverta os vetos, a questão pode chegar ao Supremo Tribunal Federalista (STF), que seria chamado a julgar a constitucionalidade da flexibilização da Lei da Ficha Limpa.